Republicanos alega que 'segmento ideológico' promove campanha eleitoral antecipada 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Mascote da Parada LGBT+ de SP — Foto: Elaine Cruz / Agência Brasil RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 01/07/2026 - 10:54 Republicanos Acionam TRE-SP Contra "Votinho" na Avenida Paulista O partido Republicanos, do governador Tarcísio de Freitas, entrou com uma representação no TRE-SP contra a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e o Instituto Plena Cidadania. A queixa diz respeito ao boneco inflável "Votinho" na Avenida Paulista, considerado propaganda eleitoral antecipada e irregular. A legenda alega que a campanha promove "voto de cabresto" em favor de candidatos LGBTQIA+, violando o processo eleitoral. O Republicanos pede a remoção imediata do boneco e materiais relacionados, sob multa diária de R$ 50 mil. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O Republicanos, partido do governador Tarcísio de Freitas, entrou com uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) contra a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e o Instituto Plena Cidadania devido à instalação do boneco inflável Votinho, na Avenida Paulista. Para a legenda, a utilização da mascote, que foi inflada no início de junho, antes da Parada LGBT+, e permanece na via até o momento, assim como outros materiais expostos em postes, contraria as regras eleitorais ao promover propaganda irregular e antecipada. Segundo o partido, embora não tenha havido pedidos explícitos para candidatos, houve divulgações de mensagens por parte de "segmento ideológico", como "vote lgbt", que configuram "voto de cabresto". "Ainda que não haja pedido explícito de voto para um candidato específico, a campanha veiculada promove, de forma inequívoca, um "voto de cabresto" em prol de um segmento ideológico, convocando o eleitor a apoiar "candidatos LGBTQIA+". Essa conduta, às vésperas de um ano eleitoral e utilizando-se de um evento que recebe subsídios públicos, fere de morte o princípio da paridade de armas e a lisura do processo eleitoral que se avizinha", diz trecho do processo, que foi direcionado à presidência do TRE de São Paulo, no último domingo (28), e foi obtido pelo GLOBO. Ainda de acordo com o Republicanos, a utilização da urna eletrônica, um "símbolo nacional", para fins ideológicos, é inadmissível. "A utilização ostensiva da imagem da urna eletrônica, símbolo máximo do processo eleitoral brasileiro, associada a uma convocação de voto para um segmento específico, representa uma tentativa indevida de apropriação de um símbolo nacional para fins políticos e ideológicos, o que é inadmissível", diz o Republicanos, na ação. Tanto antes quanto depois da eleição de Jair Bolsonaro à presidência, em 2018, as urnas eletrônicas foram contestadas inúmeras vezes. Inclusive o PL, legenda do ex-presidente que apoia a candidatura de Tarcísio em São Paulo, ingressou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral, em 2022, para invalidar parte dos votos do segundo turno daquele ano. Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, condenou a legenda por litigância de má fé e determinou uma multa de R$ 22 milhões. No pedido ao TRE, o Republicanos solicitou a imediata retirada do "Votinho" da Avenida Paulista, assim como demais materiais, e que seus promotores se abstenham de instalar novos objetos, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. Procurado, o Republicanos enviou a nota abaixo. " O Republicanos São Paulo esclarece que a representação eleitoral protocolada perante o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem natureza exclusivamente técnica e jurídica, estando fundamentada em dispositivos expressos da legislação e da jurisprudência eleitoral aplicáveis ao caso. A medida judicial não questiona qualquer manifestação social, política ou ideológica, tampouco o direito constitucional de reunião, de expressão ou de defesa de quaisquer causas. O objeto da representação restringe-se à análise da regularidade da propaganda eleitoral veiculada e à observância das normas que disciplinam o processo eleitoral brasileiro. A representação aponta, em primeiro lugar, que foram afixados materiais de propaganda em postes de iluminação pública, bens de uso comum cuja utilização para propaganda eleitoral é expressamente vedada pela legislação. Trata-se de proibição que subsiste inclusive durante o período oficial de campanha eleitoral, razão pela qual, com maior rigor, também deve ser observada no período de pré-campanha. Além disso, os materiais impugnados contêm expressões que, segundo a representação, configuram pedido explícito ou semanticamente equivalente de voto, circunstância igualmente vedada antes do início do período oficial de propaganda eleitoral. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo tem reconhecido que expressões capazes de induzir ou solicitar apoio eleitoral podem caracterizar propaganda eleitoral antecipada, ainda que não utilizem, de forma literal, a palavra “voto"', diz o partido. Também em nota, a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo afirma que o personagem foi concebido para mostrar a importância do voto. Veja a nota abaixo: "A Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) esclarece que o personagem inflável Votinho integra uma ação desenvolvida com o Instituto Plena Cidadania, organização da sociedade civil que atua na promoção da cidadania e da participação democrática. A iniciativa foi concebida em alinhamento ao tema da 30ª Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo — “A Rua Convoca. A Urna Confirma.” — e teve como objetivo incentivar a reflexão sobre a importância da participação cidadã, do voto e da urna eletrônica como instrumento fundamental da democracia. É importante destacar que, em nenhum momento, os materiais da campanha, peças de comunicação ou ativações realizadas fizeram pedido de voto para qualquer candidato, partido político ou candidatura específica. A APOLGBT-SP reafirma que a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo é uma manifestação social, cultural e política, historicamente comprometida com a defesa dos direitos humanos, da cidadania e da democracia. Tentar transformar uma ação de conscientização sobre a importância do voto em acusação de propaganda eleitoral distorce os fatos e ignora o papel legítimo que movimentos sociais exercem no fortalecimento da participação cidadã. A APOLGBT-SP seguirá defendendo a democracia, a cidadania e o direito de todas as pessoas participarem da vida pública do país, sempre dentro dos limites da legislação e dos princípios que orientam nossa atuação há mais de três décadas", afirma a entidade. Já o Instituto Plena Cidadania diz que viu o processo com preocupação. Veja a nota abaixo. "O Instituto Plena Cidadania manifesta preocupação com a representação apresentada pelo Republicanos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo contra o VoteLGBT e o Votinho, mascote inflável instalado na Avenida Paulista em parceria com a Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. A iniciativa do Votinho é uma campanha educativa, suprapartidária e de incentivo à participação cidadã. Não há pedido de voto para qualquer candidatura, partido ou coligação. O objetivo da ação é combater a abstenção eleitoral, fomentar a consciência política e o engajamento democrático entre pessoas LGBT+, uma população historicamente afastada dos espaços de poder e sub-representada nas instituições brasileiras. O VoteLGBT não é uma campanha eleitoral. Trata-se de uma organização da sociedade civil que atua desde 2014 na produção de dados, formação política, mobilização social e fortalecimento da representatividade LGBT+ no Brasil. Ao longo da última década, esse trabalho contribuiu para ampliar o debate público sobre participação política, democracia e cidadania. Nesse sentido, causa preocupação a tentativa de enquadrar uma ação educativa como propaganda eleitoral irregular. A própria representação reconhece que não há pedido explícito de voto para candidatura específica. Ainda assim, busca retirar do espaço público uma campanha que incentiva o exercício de um direito constitucional: o voto. Também é importante destacar que a urna eletrônica é um símbolo da democracia brasileira e, justamente por isso, deve estar presente em ações de educação política. É especialmente preocupante que essa iniciativa parta justamente de um partido com forte atuação no estado de São Paulo, onde a população LGBT+ continua enfrentando índices alarmantes e exclusão social", afirma a entidade.