0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Dias Toffoli, Alessandro Vieira e Alexandre de Moraes: pedido de indiciamento de ministros do STF foi 'manobra eleitoreira', segundo PGR — Foto: Fotos de O Globo A decisão do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de encaminhar para o Ministério Público Eleitoral de Sergipe o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para investigar o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) produziu dois efeitos. O primeiro deles é que, ao concluir que o caso deve ser tratado pela Justiça Eleitoral, Gonet “blindou” o senador do risco de ser julgado por ministros do STF que ficaram contrariados com a sua ofensiva de pedir o indiciamento deles no âmbito da CPI do Crime Organizado, em abril deste ano. Mas Gonet também manteve a “corda no pescoço” de Vieira, ao abrir caminho para o ajuizamento de uma ação que possa torná-lo inelegível, como quer Gilmar. Para o ministro do STF, houve abuso de autoridade do emedebista ao pedir o indiciamento dos magistrados no âmbito de uma comissão instalada para apurar a criminalidade organizada do tráfico, da milícia e do contrabando. “Alessandro Vieira não enfrentará um foro raivoso, parcial e ressentido”, disse reservadamente ao blog uma fonte que acompanha de perto as movimentações nos bastidores, ao comentar o fato de o pedido de investigação do parlamentar não ter sido enviado ao Supremo, e sim ao MP eleitoral sergipano, longe da zona de influência de Gilmar. Há três meses, Vieira propôs o indiciamento de Gilmar, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do próprio Gonet, por conta de suas conexões pessoais e atuação no caso Banco Master. No caso do procurador, Vieira criticou Gonet pela “inércia” ao não pedir o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações nem apurar o contrato de R$ 129 milhões firmado pelo escritório da mulher de Moraes com o Master, revelado pelo blog. No relatório, o senador também criticou a “manobra processual” de Gilmar por ter anulado em fevereiro a decisão da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que o próprio Gilmar havia mandado arquivar há três anos. Articulação Apesar da ampla repercussão, o relatório de Vieira acabou rejeitado pelo placar apertado de 6 a 4 após o Palácio do Planalto articular nos bastidores a troca de membros da comissão para impedir a aprovação do texto. Ainda assim, a ofensiva de Vieira enfureceu Gilmar e levou o ministro do Supremo a acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a conduta do senador, sob a alegação de que o pedido de indiciamento foi uma iniciativa “ilegal” que representou um desvio de finalidade, enfrequecendo “os pilares democráticos”. Agora, caberá ao procurador regional eleitoral de Sergipe decidir o que fazer sobre o caso, podendo, se quiser, mover uma ação contra Alessandro Vieira com o intuito de torná-lo inelegível. Interlocutores de Gonet dizem que o chefe do Ministério Público Federal (MPF) não deve fazer pressão alguma sobre as autoridades locais. O parecer de Gonet, no entanto, também deixa um recado para adversários de Vieira no tabuleiro político sergipano, ao ressaltar que eles mesmos podem tomar a iniciativa de condená-lo na seara eleitoral, sem precisar esperar que o Ministério Público aja antes. “Nada impede que os fatos animem algum partido político a iniciativas de natureza judicial para as quais também são legitimados”, escreveu Gonet, sinalizando que o serviço pode ser “terceirizado”. ‘Manobra eleitoreira’ Uma das principais vozes críticas ao Poder Judiciário no Parlamento, Vieira tem prerrogativa de foro privilegiado perante o Supremo e vai disputar a reeleição em outubro, lutando para se manter no Senado Federal por mais oito anos. Em um parecer repleto de críticas ao relatório da comissão, Gonet concluiu que Vieira cometeu uma “manobra eleitoreira” ao tentar incluir os ministros do STF no relatório final da CPI do Crime Organizado e ganhou uma exposição midiática desproporcional, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral. “Há bom motivo para se crer que o representado [o senador Alessandro Vieira] se valeu da sua condição funcional como instrumento predisposto a colher publicidade e frutos eleitoreiros com a medida impactante que procurou implementar, mesmo vulnerando limites constitucionais a que deveria estar contido”, apontou Gonet. Aliado de Gilmar Mendes, que fez lobby pela sua recondução ao cargo pelo presidente Lula no ano passado, o procurador-geral da República afirmou que Vieira “obteve fama” com o pedido de indiciamento dos ministros e que o documento foi “exposto pelo próprio senador à mídia”, alcançando “vasta publicidade”, o que teria gerado “exposição midiática desproporcional”. “A notoriedade buscada e conseguida realça o pré-candidato na comparação com os demais potenciais concorrentes [à vaga de senador por Sergipe nestas eleições]”, alegou Gonet. “A se confirmar a candidatura do representado, portanto, o assunto carrega em si relevância eleitoral, podendo ensejar o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral.” Em sua rede social, Vieira considerou que o envio do caso para a Procuradoria Regional Eleitoral é “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação” por conta de sua atuação “independente” no Senado. “Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral”, escreveu.