0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A sede do Supremo Tribunal Federal com o prédio do Congresso Nacional ao fundo — Foto: Antonio Augusto/STF RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 17/07/2026 - 17:17 STF avalia restringir pautas fiscais após aposentadoria especial de agentes de saúde STF planeja intensificar a discussão sobre restrições a pautas de alto impacto fiscal, após a aprovação de aposentadoria especial para agentes de saúde. A corte avalia endurecer ações contra medidas que criem despesas sem seguir regras fiscais. Em agosto, uma súmula vinculante proposta por Gilmar Mendes pode consolidar esse entendimento. Além disso, a reforma do Código Civil foi adiada para 2027. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Caro leitor, o papel do STF na disputa entre Congresso e governo em torno de medidas de alto impacto fiscal, a proposta do presidente do TSE, Nunes Marques, sobre um ‘selo de acurácia’ para pesquisas eleitorais e o debate sobre a reforma do Código Civil são alguns dos temas desta edição. Boa leitura! STF vai acelerar debate sobre barreiras a pautas-bombaA aprovação no Congresso da PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde reforçou, no Supremo Tribunal Federal, a percepção de que a Corte tende a endurecer a atuação contra propostas de alto impacto fiscal. Ministros avaliam que a jurisprudência construída nos últimos anos aponta para a invalidação de medidas que criem despesas obrigatórias sem observar as regras de responsabilidade fiscal. Em agosto, o tribunal deve avançar com a discussão de uma proposta de súmula vinculante elaborada pelo ministro Gilmar Mendes para consolidar o entendimento Debate sobre Código de Ética fica para depois das eleiçõesAvaliação entre ministros é que o ambiente eleitoral dificulta a construção de consenso sobre o tema, sensível para a imagem do tribunal O jurista Joaquim Falcão — Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo Joaquim Falcão: ‘Master é abalo sísmico para o STF’Jurista imortal da ABL afirma que os Poderes têm feito um ‘conluio’ que só interessa a eles próprios, e investigação sobre o banco impõe desafio ao relator ‘RECONDO E OS ONZE’STJ será um novo Supremo?Novo filtro recursal pode transformar o papel do Superior Tribunal de Justiça, afirma Felipe Recondo em sua newsletter semanal Análise: Preocupado com ‘acurácia’, TSE desvia do principal problema nas pesquisasLevantamentos feitos com ‘recursos próprios’, sobretudo quando de baixo custo, são registrados assim para ocultar o verdadeiro contratante TSE firma acordos com big techs e empresas de IANunes Marques cobra ação preventiva contra robôs e diz que Corte busca prevenir manipulações digitais Reforma do Código Civil deve ficar para 2027Senado prorroga prazo de audiências públicas e relatório final deverá ser apresentado entre o fim deste ano e o início de 2027 ARTIGOImposto Seletivo e a ineficácia do ‘Imposto do Pecado’Há perguntas ainda não respondidas quanto à efetividade do novo Imposto Seletivo como instrumento extrafiscal de proteção à saúde e ao meio ambiente, afirma Marcus Abraham Justiça nomeia administradores para recuperações extrajudiciais complexasMedida tem sido adotada apesar de estar prevista em lei só para reestruturações judiciais CNJ reforça eficácia da arbitragem em disputas sucessóriasDecisão representa passo importante para o debate sobre o papel da arbitragem em conflitos patrimoniais sucessórios Raio-x da Justiça revela abismo racial nos tribunais e MPs do paísObservatório da Branquitude compara a presença de pessoas negras no Judiciário com a população dos estados Prevenção do assédio eleitoral pode evitar multa e processoAdvogada orienta elaboração de regras sólidas sobre liberdade política no ambiente de trabalho