A Frente Parlamentar Mista da Educação definiu como prioridade da pauta o projeto que retira as despesas do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar dos limites do arcabouço fiscal.
A ideia, segundo os defensores da proposta, é permitir que os investimentos em infraestrutura escolar, como construção e reforma de escolas, sejam executados sem competir com outras despesas sujeitas ao limite fiscal.
A meta da frente, presidida pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), era aprovar o texto ainda antes do recesso. Até conseguiu aprovar o regime de urgência em abril, mas o projeto não avançou no plenário.
Por isso, ele passou a ser definido como a meta número 1 da bancada para o segundo semestre. Não há um prazo, mas a frente quer urgência para votação em plenário.
O programa está previsto no novo Plano Nacional de Educação, sancionado em abril. O plano estabelece as metas e diretrizes que orientarão as políticas educacionais do país pelos próximos dez anos.
