Um projeto bom não tem medo do debate. O que os senadores bolsonaristas protocolaram nesta terça (30), um pedido de urgência para votar o homeschooling direto no plenário, existe para uma finalidade única: pular a Comissão de Educação. A três meses da eleição, parte dos senadores brasileiros querem aprovar sem ouvir especialistas, sem audiência, sem o incômodo de quem estuda o assunto. Quando se tem argumento, enfrenta-se a comissão. Quando se tem pressa, foge-se dela. A pressa é uma confissão.
Concedo o que há de verdadeiro do outro lado, porque sem isso não há debate honesto. A insegurança jurídica das famílias praticantes é real. O casal de Jales (SP) foi preso por 50 dias por educar as filhas em casa, e ninguém de bom senso comemora isso. As crianças que esses pais citam, que leem 30 livros por ano e falam outros idiomas, existem. Mas é aqui que a manobra revela seu método. Pega-se a exceção que comove, a família dedicada e injustiçada, e transforma-se numa regra nacional que vai desabrigar exatamente as crianças que não têm quem as defenda. O casal de Jales virou convidado do Congresso. A criança invisível não tem assento em audiência nenhuma.
O projeto não trata da família de Jales. Trata do que acontece quando a escola deixa de ser a regra num país como o nosso. O texto promete relatório semestral, plano de atividades, fiscalização por uma escola e certidão criminal dos pais. Tudo isso pressupõe um Estado capaz de vigiar o que se passa dentro de cada casa. Esse Estado não existe aqui: o Censo Escolar registrou 1,04 milhão de crianças de 4 a 17 anos fora da escola, e a busca ativa, obrigatória por lei, ainda não consegue trazê-las de volta. A secretaria que não acha a criança já excluída vai fiscalizar, semestre a semestre, dezenas de milhares de arranjos domiciliares? Uma certidão criminal captura a condenação passada, nunca o risco presente nem a violência que jamais foi denunciada. O projeto não cria fiscalização, mas a obrigação de fiscalizar o que já não se fiscaliza.
