O governo alertou o Congresso Nacional que o projeto de lei que busca destinar emendas de saúde para o Corpo de Bombeiros pode asfixiar ainda mais o SUS (Sistema Único de Saúde) e abre um precedente para outras áreas.
O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, que ignorou os pedidos de alteração feitos pelo governo, e está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira (14).
Em um posicionamento enviado aos parlamentares em junho, o Conselho Nacional de Saúde afirmou que a medida representa uma espécie de "desfinanciamento do SUS" porque vai aumentar a despesa sem ampliar os recursos destinados ao financiamento da saúde pública.
A crítica do governo é que o Corpo de Bombeiros é um órgão da segurança pública e não deveria receber recursos destinados à saúde, mesmo que realize ações que tenham alguma relação com a saúde.
O alerta é que com destinação aos bombeiros, os recursos deixem de financiar ações do SUS, como atenção primária à saúde, vigilância epidemiológica, serviços hospitalares, saúde mental, imunização e o SAMU.
