A defesa do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, enviou na noite desta quarta-feira 15 as alegações finais no âmbito da sindicância que o investiga por importunação sexual. No documento, os advogados alegam que houve tratamento diferenciado da Comissão responsável por analisar o processo em comparação a outras denúncias supostamente feitas contra outros ministros da Corte de Justiça.
No entendimento da defesa, o processo deve ser anulado, uma vez que não foi concedido o acesso aos registros de eventuais outras denúncias contra magistrados do STJ. As alegações reforçam ainda teses já apresentadas pelos advogados, como o fato de que os depoimentos seriam frágeis e contraditórios.
Na semana passada, o Ministério Público Federal se manifestou pela responsabilização do ministro. A tendência é que o STJ acolha a manifestação e condene Buzzi com a pena máxima, que pode ser a aposentadoria compulsória ou a perda do cargo, a depender do entendimento dos ministros sobre decisão recente do Supremo Tribunal Federal que proibiu a mera aposentadoria compulsória como sanção administrativa.
A próxima etapa é a elaboração do relatório pela Comissão e, em seguida, o julgamento. A previsão é que a discussão ocorra nas primeiras semanas de agosto, após o recesso judicial. O processo contou com diligências como a solicitação de imagens de câmeras de segurança na Praia do Estaleiro, em Santa Catarina — onde teria ocorrido o primeiro episódio —, a reprodução simulada dos fatos no gabinete do ministro — local onde a segunda denunciante teria sofrido assédio —, o interrogatório do réu e a oitiva de testemunhas.
