Projeto ainda precisa ser aprovado por outras comissões da Casa e passar pelo Senado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Deputadas comemoram aprovação do projeto que regulamenta a profissão de doula — Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 16/07/2026 - 16:48 Projeto de Lei Aprova Adicional na Aposentadoria para Mães no INSS A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê um adicional de 5% na aposentadoria para mulheres com filhos, limitado a 15%. O benefício, destinado a seguradas do INSS, ainda precisa passar por outras comissões e pelo Senado. A medida visa compensar dificuldades enfrentadas por mulheres no mercado de trabalho, mas não especifica a fonte de recursos para o aumento de gasto público. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria um adicional sobre o valor da aposentadoria ou da pensão por morte para mulheres que tenham se dedicado ao cuidado dos filhos. Conforme o projeto, podem receber o adicional seguradas do Regime Geral de Previdência Social (INSS), no valor de 5% por cada filho, biológico ou adotado, até o limite de três (15%). O projeto tem caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar pelas comissões de Previdência, Assistência Social; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser encaminhado ao Senado. Para receber o adicional, a segurada precisa comprovar o tempo dedicado aos filhos legítimos ou adotados e não ter perdido o vínculo familiar. A medida dependerá de regulamentação, caso o projeto avance no Congresso Nacional. Segundo a proposta, o adicional será pago a partir da vigência da lei. O benefício não gera direito adquirido à revisão do valor da aposentadoria e seria pago a partir aprovação do projeto. Na justificativa, o autor do projeto deputado Duda Ramos (Pode-RR), alega que as mulheres com filhos têm dificuldades de inserção no mercado de trabalho e como consequência, enfrentam maior dificuldade de somar tempo contribuição previdenciária em relação aos homens. O projeto não aponta a fonte de compensação para o aumento do gasto público. O adicional às mulheres com filhos chegou a ser discutido durante a reforma da Previdência em 2019 como uma espécie de compensação para igualar a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, mas não avançou no Congresso. Ficou definida idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.