O texto coloca novos pedidos de aposentadoria eauxílio-doença no mesmo nível de prioridade das atividades de reavaliação e revisão de benefícios já concedidos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário do Senado Federal — Foto: Carlos Moura/Agência Senado O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reduzir as filas de requerimentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara. O texto coloca novos pedidos de aposentadoria, auxílio-doença e outros benefícios no mesmo nível de prioridade das atividades de reavaliação e revisão de benefícios já concedidos. A medida também reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo de espera para que processos possam ser incluídos no programa. A MP prevê ainda pagamento extraordinário aos servidores que cumprirem as metas estabelecidas no programa. O PGB poderá funcionar até 31 de dezembro de 2026.
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