Proibir crianças e adolescentes de participar das Paradas do Orgulho LGBT+ parece ser a agenda da vez da extrema-direita. Dezenas de projetos de lei com esse objetivo foram protocolados nos últimos três anos em todo o País. Bolsonaristas conseguiram aprovar leis estaduais no Amazonas e em Alagoas, contestadas por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal. Em Betim (MG) e Natal (RN), as restrições já estão em vigor. Propostas semelhantes, com redações praticamente idênticas, foram aprovadas por vereadores paulistas em São Paulo, São José dos Campos e Sorocaba. Em dezenas de outras cidades, a iniciativa foi barrada pelos Tribunais de Justiça estaduais, por considerá-la “discriminatória”. Para a advogada Amanda Baliza, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, trata-se de uma verdadeira “blitzkrieg legislativa” liderada, sobretudo, por parlamentares do PL.
Os projetos qualificam a Parada como “imprópria” para menores e se apoiam no argumento de “proteger” a infância. Na maior parte dos casos, estabelecem multa para os organizadores do evento e para os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes. Algumas propostas incluem penalidades mais severas, como a proibição dos atos em caso de reincidência. Para juristas, a proposta é flagrantemente inconstitucional e promove a “desumanização” da comunidade LGBT.
