O Congresso Nacional segue empenhado em desfazer, exceção por exceção, os avanços da reforma da Previdência de 2019. Após passar pela Câmara, o Senado aprovou, por 73 votos a 1, regras privilegiadas de aposentadoria para agentes de saúde, com custo bilionário e sem indicar de onde sairá o dinheiro.
A importância desses profissionais, que atuam no combate a epidemias, na vacinação e na atenção básica, é evidente. Não constitui, porém, argumento suficiente para ignorar a realidade demográfica e fiscal do país.
A medida cria condições muito mais vantajosas que as aplicáveis à maioria dos trabalhadores. Numa regra de transição até 2030, agentes poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52, no dos homens. Depois, as idades mínimas serão de 57 e 60 anos, respectivamente —ainda inferiores aos 62 e 65 anos da regra geral da reforma de 2019.
Não bastasse a aposentadoria antecipada, o texto ressuscita vantagens abolidas do serviço público em 2003: integralidade, que assegura benefício equivalente ao último salário da carreira, e paridade, que estende aos aposentados os reajustes dos servidores em atividade. Tais benefícios jamais existiram no Regime Geral de Previdência Social.
