Objetivo é fazer com que as entidades não deixem de receber os recursos para que possam realizar operações com juros menores Plenário do Senado Federal — Foto: Carlos Moura/Agência Senado O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que prorroga o prazo de aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e às instituições sem fins lucrativos. O texto vai à sanção presidencial. A ampliação do prazo vai do fim do exercício de 2022, segundo a legislação vigente, para o fim do exercício de 2030. As instituições que se enquadram nessa política são aquelas que atuam junto a pessoas com deficiência, são sem fins lucrativos e participam, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais Na prática, a aprovação do texto tem como objetivo fazer com que as Santas Casas não deixem de receber os recursos que hoje recebem do FGTS para que elas possam realizar operações com juros menores. Os bancos públicos podem reduzir a taxa de juros hoje cobradas dessas instituições e entidades hospitalares em caso de financiamento com recursos do FGTS. Isso foi autorizado pela medida provisória editada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em fevereiro, mas já perdeu seus efeitos. Por isso, o PL aprovado busca tornar essas medidas vigentes até 2030.