Um pedido de vista do deputado estadual Fabiano da Luz, líder do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), adiou nesta terça-feira 14 a tramitação de um novo projeto de lei que altera o sistema de cotas nas universidades públicas do estado.
“Projetos como esse incentivam a discriminação contra imigrantes que vêm para cá, criando uma imagem de Santa Catarina muito ruim fora daqui. Muitas vezes, quando a gente vai para outros estados, temos que explicar para as pessoas o que acontece aqui, porque elas acreditam realmente que nós não somos um estado acolhedor”, afirmou Fabiano da Luz.
Com o pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça, a análise do novo texto fica temporariamente paralisada nas comissões da Assembleia.
O autor do projeto, o deputado estadual bolsonarista Alex Brasil (PL-SC), também foi o responsável por outro projeto que acabava com todas as cotas raciais em Santa Catarina. A medida chegou a ser aprovada na Alesc e sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), mas foi posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
A nova proposta estabelece um teto de 20% para a soma de todas as modalidades de ações afirmativas nas instituições estaduais. O texto também determina que as cotas raciais sejam exclusivas para candidatos que se enquadrem em critérios de renda, além de estender as limitações para concursos públicos e contratação de professores e técnicos.
