O Google pediu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) o arquivamento do processo administrativo que apura se a exibição de conteúdo jornalístico nos resultados de busca e nos resumos gerados por inteligência artificial configura infração concorrencial.
Para a empresa, "qualquer obrigação de compensação monetária obrigatória deve ser estabelecida por meio de legislação", não pela atuação do órgão de defesa da concorrência.
Em manifestação apresentada à autarquia, a companhia afirma que não pratica abuso de posição dominante nem explora economicamente os veículos de imprensa, e sustenta que a investigação não encontra respaldo na legislação ou na jurisprudência antitruste brasileira.
Em abril, o Cade abriu um processo administrativo contra a big tech para investigar possíveis irregularidades. Na ocasião, o presidente interino do órgão, Diogo Thomson, disse em seu voto que existem fortes indícios de que o Google pratica "abuso exploratório de posição dominante" ao raspar conteúdo jornalístico online (copiar usando robôs) para alimentar os resultados de busca, utilizando inteligência artificial.
A autarquia da concorrência apura se o Google abusa de sua posição no mercado de buscas, no qual detém uma participação superior a 90%, para se beneficiar de conteúdo jornalístico sem remunerar os veículos de imprensa, o que teria levado a uma queda no tráfego e na receita com anúncios.
