Esses textos não podem ser tratados como simples reprodução de conteúdos de terceiros, e serão vistos como conteúdo produzido pelos próprios provedores das plataformas, disse o regulador de mídia do país A Comissão de Licenciamento e Supervisão (ZAK), órgão regulador da mídia da Alemanha, determinou nesta terça-feira (14) que os resumos de inteligência artificial (“AI Overviews”) do Google, e a plataforma Perplexity AI estarão sujeitos às leis de mídia do país, informou a agência Reuters. A decisão reforça a fiscalização sobre conteúdos produzidos por inteligência artificial, após um tribunal alemão concluir que o Google pode ser responsabilizado por informações incorretas geradas por esse recurso. Segundo a ZAK, entidade que representa as 14 autoridades estaduais de mídia da Alemanha, os resumos de notícias elaborados por IA e as respostas fornecidas por chatbots não podem ser tratados como uma simples reprodução de conteúdos de terceiros. Na avaliação do órgão, essas informações configuram conteúdo produzido pelos próprios provedores das plataformas, o que as sujeita às regras previstas na legislação de mídia alemã. A decisão ocorre em meio ao aumento do escrutínio sobre os resumos de buscas gerados por inteligência artificial na Alemanha e em outros países da Europa. Segundo a Reuters, em outro processo, um tribunal de Munique concluiu que o Google pode ser responsabilizado diretamente por informações supostamente falsas apresentadas pelo recurso AI Overview. De acordo com a Associação Alemã de Editores de Jornais e Publicações Digitais (BDZV, na sigla em inglês) a corte entendeu que esses resumos gerados por IA devem ser considerados conteúdo próprio da empresa, e não uma simples reprodução de informações de terceiros. O órgão regulador afirmou ainda que a isenção de responsabilidade prevista na Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act – DSA) da União Europeia, que em geral protege plataformas de serem responsabilizadas por conteúdos ilegais gerados por usuários, não se aplica a esses casos. Segundo a autoridade alemã, os AI Overviews do Google aparecem em posição de destaque nos resultados de busca, reduzindo a visibilidade da tradicional lista de links e colocando o conteúdo produzido por veículos de comunicação de terceiros em desvantagem competitiva. De acordo com a reportagem, o órgão também argumentou que chatbots como o Perplexity influenciam a forma como o público encontra notícias ao selecionar e apresentar fontes, links e recomendações juntamente com respostas geradas por inteligência artificial. Austrália terá órgão governamental de IA Em outra frente de escrutínio governamental sobre novas ferramentas de IA, o governo da Austrália anunciou nesta terça-feira (14) que vai criar um novo órgão central para coordenar a formulação de políticas e padrões voltados à inteligência artificial, em uma estratégia que pretende conciliar o incentivo aos investimentos no setor com a implementação de regras para o uso seguro e responsável da tecnologia. O novo órgão, batizado de Escritório de Inteligência Artificial (“Office of AI”, em inglês), ficará vinculado ao Departamento do Primeiro-Ministro e do Gabinete e será responsável por articular uma atuação integrada entre os diversos ministérios, garantindo uma política unificada para o desenvolvimento e a governança da inteligência artificial no país. — Foto: David Paul Morris/Bloomberg