Uma juíza dos Estados Unidos concluiu nesta segunda-feira (13) que o presidente Donald Trump usou de forma indevida um processo de US$ 10 bilhões (R$ 51 bilhões) que moveu contra a Receita Federal americana para extrair do governo benefícios pessoais, impedindo que os termos do acordo de conciliação entrassem em vigor.

Em decisão de 56 páginas, a juíza federal Kathleen Williams, de Miami, afirma que advogados de ambos os lados do caso —os do republicano e os procuradores do Departamento de Justiça e da Receita Federal— fizeram mau uso do sistema jurídico para dar cobertura a ações destinadas a beneficiar o presidente e seus aliados.

"Esta ação nunca foi sobre uma parte buscando resolução judicial de uma questão legal ou de uma disputa de fatos", escreveu Williams. A juíza disse que, em vez disso, tratou-se de uma tentativa de "dar alguma legitimidade a um acordo para conferir imunidade a pessoas e entidades afiliadas ao presidente, e destinar bilhões de dólares dos contribuintes americanos para reparar queixas não definidas em lei".

O acordo intermediado em maio entre os advogados de Trump e os do Departamento de Justiça levou Trump a desistir do processo. Em troca, seria criado um fundo de quase US$ 1,8 bilhão (R$ 9,2 bilhões) para vítimas de "instrumentalização do governo", uma medida que, segundo críticos, beneficiaria aliados de Trump.