0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Logo do Google — Foto: Alex Kraus/Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 13/07/2026 - 13:34 Google investigado pelo Cade por uso de notícias sem pagamento a publishers O Google está sob investigação do Cade por suposto abuso no uso de notícias em suas ferramentas de IA sem remunerar os publishers. Em defesa, a empresa argumenta que apenas o Legislativo pode impor tal obrigação, classificando-a como um "imposto" inadequado ao direito concorrencial. A ANJ vê o processo como uma oportunidade para a sustentabilidade do jornalismo. O caso examina o uso de conteúdo jornalístico e a distribuição de receitas de publicidade digital pelo Google. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Alvo de processo no Cade por suposto abuso no uso de notícias em ferramentas de inteligência artificial, o Google apresentou defesa na qual procura se eximir de impactos sobre a indústria de mídia e tenta afastar eventual obrigação de remunerar publishers pela exploração do conteúdo jornalístico. A Associação Nacional de Jornais (ANJ) vem enxergando o processo como oportunidade histórica para a sustentabilidade do jornalismo e da oferta de informação de qualidade. Em petição apresentada ao órgão, a companhia americana argumenta que o Cade não pode impor essa obrigação e que ela só poderia vir por meio do Legislativo. A companhia reage a um trecho do voto do presidente interino do Cade, Diogo Thomson, que defendia a imposição de remuneração. “A conclusão implícita do voto do Conselheiro Diogo Thomson — de que o modelo de tráfego de referência é inadequado e que o Google deveria pagar aos publishers monetariamente pelo uso do conteúdo — é uma escolha de política legislativa, não uma constatação do direito concorrencial. (...) Determinar a compensação monetária para os publishers exigiria regulação setorial apoiada pelo Legislativo, e isso não é domínio da aplicação antitruste”, argumentaram os advogados do Google. Posição dominante Dentro da sua estratégia para evitar a imposição de pagamentos via Cade, o Google defende a equiparação de eventual remuneração obrigatória a um imposto. Sustenta ainda que, se a tese da remuneração vingar, o Google estaria sendo alvo unicamente por causa do seu tamanho. “Concentrar essa obrigação em uma única empresa de tecnologia privada, selecionada não porque causou a falha de mercado, mas porque é suficientemente grande para absorver o custo, não é um remédio do direito concorrencial. É um imposto, que não pode ser aplicado pelo Cade por meio da constatação de um abuso de posição dominante, mas sim pela legislação brasileira — único veículo apropriado para instituir impostos.” O processo administrativo investiga o Google por suposto abuso de posição dominante no uso de notícias em ferramentas de inteligência artificial (IA). O caso foi aberto para apurar a exibição de conteúdo jornalístico nas plataformas da empresa sem a remuneração dos veículos que o produziram, além do desvio de tráfego direto desses veículos, limitando também a distribuição de receitas de publicidade digital. O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano passado. Na ocasião do julgamento pelo tribunal, o presidente-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Antônio Rech, classificou a decisão como histórica, enquanto o Google afirmou, em nota, que ela “reflete uma compreensão equivocada sobre como nossos produtos funcionam e o valor que entregamos aos editores de notícias”.