0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O governador do Paraná, Ratinho Jr (PSD) — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo/30-1-2024 O Tribunal de Contas do Paraná compartilhou com o Ministério Público Estadual documentos sobre contratos ligados ao Programa Olho Vivo, sistema de videomonitoramento que é uma das principais apostas do governo de Ratinho Jr. na agenda da segurança pública. Além da licitação de R$ 580,9 milhões — já suspensa cautelarmente pelo próprio TCE —, o foco agora alcança também a computação em nuvem utilizada pelo projeto. Por solicitação do MPPR, o TCE encaminhou documentos sobre um contrato de computação em nuvem firmado entre a Celepar e a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados. Na análise técnica, auditores identificaram a contratação da plataforma Assisted Investigation Platform, oferecida pelo Marketplace da Google, com cerca de US$ 11,2 milhões em créditos para processamento das imagens do programa. O foco da apuração, porém, vai além das compras públicas. O MP quer entender como o Olho Vivo poderá operar caso passe a incorporar ferramentas como reconhecimento facial, leitura automática de placas, integração de bancos de dados e armazenamento de informações em plataformas internacionais, além de verificar a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Até aqui, a área técnica do TCE afirma não ter encontrado evidências de tratamento de dados pessoais pelos equipamentos e softwares já adquiridos. Mas ressaltou também que essa conclusão se limita à fase atual do programa e que a eventual incorporação de novas funcionalidades deverá resultar em nova fiscalização. Em nota, o governo do Paraná informou que "tem colaborado regularmente com os órgãos de controle, fornecendo todas as informações solicitadas. Todas as regras da legislação geral e LGPD estão sendo respeitadas. A proteção dos direitos das pessoas, inclusive no ambiente digital, é uma das prioridades do estado."