0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Sede da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) — Foto: Reprodução O Ministério Público do Paraná abriu um inquérito civil para investigar um ato da Casa Civil do governo Ratinho Jr. relacionado ao processo de privatização da Celepar, estatal responsável pela área de tecnologia da informação do estado. A iniciativa já havia sido alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa. Em requerimento apresentado no ano passado, o deputado estadual Requião Filho pediu explicações ao governo e levantou dúvidas sobre eventual favorecimento da futura compradora da companhia, além de possíveis impactos sobre sistemas e bases de dados públicas. A apuração mira um ofício assinado pelo chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, que orientou secretarias e órgãos estaduais a revisar contratos com a companhia e a adotar medidas para garantir a continuidade dos serviços diante da prevista desestatização da empresa. O documento recomendava, entre outras providências, a celebração antecipada de novos contratos com a Celepar e orientava os órgãos a assinarem um termo de anuência que prevê autorização para exploração comercial de softwares desenvolvidos pela estatal, compartilhamento de códigos-fonte e reconhecimento de cotitularidade sobre programas de computador. Agora, o Ministério Público decidiu aprofundar a análise. O inquérito foi instaurado para apurar "suposta irregularidade na expedição e conteúdo" do ofício da Casa Civil. A investigação poderá esclarecer se as medidas adotadas pelo governo tinham apenas o objetivo de preparar a transição da empresa para a iniciativa privada ou se extrapolaram os limites administrativos ao antecipar decisões relacionadas ao patrimônio tecnológico do Estado antes da conclusão do processo de privatização.