Quem defende o mecanismo deveria discutir como torná-lo melhor, não usar pesquisas para calar quem questiona 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Paulo Sérgio Rouanet, criador da lei, durante debate na Flip, em Paraty, em 2008 — Foto: Michel Filho RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 10/07/2026 - 19:19 "Críticas e Propostas de Melhoria para a Lei Rouanet em Debate" O artigo discute a Lei Rouanet e critica a forma como ela é defendida, sugerindo que, em vez de tratar a lei como intocável, é necessário debater melhorias. Destaca que estudos da FGV mostram um retorno econômico inflacionado, misturando recursos públicos e privados. Argumenta que o dinheiro renunciado já circulava na economia e questiona a eficácia do investimento cultural em relação a outras áreas. Propõe que defensores da lei busquem aprimorá-la, considerando um debate aberto e construtivo. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em recente participação num programa de entrevistas, o ator Caio Blat recorreu a um argumento que virou quase refrão em defesa da Lei Rouanet: um estudo da Fundação Getulio Vargas mostrando que, a cada real aplicado em cultura via incentivo, voltam sete à sociedade. Por isso, não seria possível questionar racionalmente o mecanismo. Questionar o uso de renúncia fiscal para financiar cultura, em vez de aplicar em saúde, segurança ou educação, não é heresia, mas uma dúvida legítima. A resposta que cita o estudo da FGV está longe de encerrar a discussão. Há dois estudos sobre esse tema produzido pela instituição. O primeiro, de 2018, apurou retorno de R$ 1,59 por real renunciado; o segundo, de 2024, chegou a R$ 7,59. Obviamente, a lei não ficou cinco vezes mais eficiente. Só mudou a conta. Ambos os estudos usam a Matriz Insumo-Produto do IBGE, ferramenta legítima que estima quanto o gasto movimenta a cadeia produtiva por meio de um multiplicador. O antigo considerava só o dinheiro público renunciado; o novo somou recursos privados de outras fontes e o gasto estimado do público dos eventos. A própria FGV admite que, isolado o recurso público, o retorno cai para R$ 1,71. O salto para R$ 7 vem de creditar à Rouanet dinheiro que não saiu dos cofres públicos e que, em boa medida, seria gasto de qualquer forma. E aqui está a falha mais grave, de que as outras derivam: o dinheiro renunciado não nasce com a lei; já estava na economia e apenas mudou de destino. Sem a renúncia, iria para os cofres públicos, financiando saúde ou educação, ou ficaria com a empresa, que o investiria ou pagaria a fornecedores. Em qualquer cenário, seguiria circulando, com seu próprio multiplicador. A pergunta correta nunca foi “qual o efeito do dinheiro aplicado na cultura?”, mas sim “qual a diferença entre aplicá-lo na cultura e em sua melhor alternativa?”. O estudo responde à primeira e a vende como resposta à segunda. Trata o uso alternativo como se tivesse retorno zero, como se aquele real evaporasse. Nenhum real da economia evapora. E, como quase todo setor, pela forma como a matriz é construída, tem multiplicador acima de 1, dizer que a cultura tem multiplicador alto é quase uma obviedade aritmética. O número só significaria algo se comparado a outro uso do mesmo recurso, e essa comparação não existe em nenhum dos dois estudos. Há ainda uma confusão entre movimentar dinheiro e gerar riqueza. O índice mede movimentação. Quando o produtor paga ao fornecedor, que paga ao subfornecedor, o mesmo real é contado a cada etapa da cadeia. A soma pode virar manchete, mas trata-se do mesmo dinheiro contado repetidas vezes. A riqueza que entra no PIB, o valor adicionado, é fração disso. Informar o número cheio é a escolha que produz o resultado maior. Soma-se a isso o pressuposto (também errado) de que todo projeto só existe por causa do incentivo, quando instituições consolidadas captariam patrocínio de outro modo. Quando a renúncia só substitui recurso que já viria de outro jeito, não há efeito adicional, há peso morto. O argumento de que cada real devolve R$ 1,39 em tributo padece do mesmo vício, pois não se compara com o imposto que o Estado arrecadaria se o recurso seguisse outro caminho. No fim, o teste mais simples desmonta tudo: se a cada real voltassem mesmo sete, bastaria que todas as empresas parassem de pagar imposto e pusessem tudo na lei para o país ficar sete vezes mais rico. Ninguém propõe isso porque sabe que a conta não funciona assim. A Rouanet pode ser defendida sob vários aspectos. Ela é importante para sustentar projetos sem fins lucrativos e formas de arte que são parte do nosso patrimônio cultural, mas não sobrevivem sozinhas ao mercado. E, de fato, responde por um movimento positivo na economia. Porém talvez fosse melhor reconhecer que ela pode ser aperfeiçoada, em vez de tratá-la como vaca sagrada. Não vejo muito sentido em que o Estado financie um espetáculo ou filme com bilheteria e nada receba quando esse retorno se concretiza, ou que não haja um teto previsto para aprovação de projetos, ou que não se possam regionalizar os investimentos. A abertura para o debate e o reconhecimento de pontos de melhoria possíveis deveriam ser parte de uma estratégia positiva de despolarização. Quem defende o mecanismo deveria discutir como torná-lo melhor, não usar pesquisas para calar quem questiona. A população pode não saber o argumento técnico, mas percebe que há algo errado numa conta boa demais para ser verdade. *Eduardo Matos de Alencar é sociólogo e autor do livro “De quem é o comando: o desafio de governar uma prisão no Brasil”