O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para relatar a proposta de emenda à Constituição que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir a comissão especial responsável pelo tema. Os dois parlamentares também ocuparam as mesmas funções em colegiado que debateu a PEC da Segurança Pública no ano passado.
Segundo Motta, a instalação da comissão especial ocorrerá na segunda semana de agosto. “Essa pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, declarou o presidente.
A PEC da Maioridade altera a Constituição para que pessoas a partir de 16 anos passem a responder criminalmente por seus atos, podendo cumprir pena no sistema prisional comum.
Hoje, adolescentes são punidos com medidas socioeducativas por no máximo três anos. Essas medidas incluem internação, internação provisória, semiliberdade e internação-sanção. O texto recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça no início de junho.
