O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a maioridade penal para 16 anos, deputado Mendonça Filho (PL-PE), disse à Folha que está disposto a negociar os termos da redução para garantir a aprovação da matéria e propõe que a medida seja alvo de referendo popular junto às eleições municipais de 2028.
Mendonça Filho defende a redução da maioridade penal e a responsabilização de jovens entre 16 e 18 anos, principalmente por crimes violentos ou hediondos, como assassinato ou estupro. Ele avalia que a punição prevista no regime socioeducativo não é suficiente para responsabilizar os adolescentes.
Apesar disso, diz não ter um posicionamento prévio sobre a construção do texto e afirma estar aberto para ouvir diferentes perspectivas. "Pode-se pensar, por exemplo, na separação do cumprimento de pena para esses jovens, é uma ideia que eu defendo, para que não estejam no mesmo ambiente dos maiores de 18 anos", explica.
Para Mendonça, a proposta deve demonstrar "firmeza e proporcionalidade na penalização de pessoas que são conscientes e, muitas vezes, instrumentalizadas pelo crime organizado para cometer crimes violentos".
O relator pretende propor, na comissão, a realização de um referendo popular juntamente às eleições municipais de 2028. Nesse caso, a população seria convocada a votar para aprovar ou rejeitar a medida, que poderia começar a valer naquele ano.
