Comissão especial que discutirá proposta será presidida por parlamentar do Republicanos Deputado federal Mendonça Filho (PL-PE) — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou a indicação do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir a comissão especial que discutirá a redução da maioridade penal. O relator será o deputado Mendonça Filho (PL-CE). Segundo Motta, a instalação do colegiado acontecerá na segunda semana de agosto. “Esta pauta é um grande apelo da população. A Câmara vai debatê-la com equilíbrio, responsabilidade e ouvindo a todos”, escreveu o presidente no X. A proposta de emenda à Constituição (PEC) é uma das principais bandeiras dos partidos de direita e ganhou ainda mais relevância neste ano eleitoral, em um cenário em que a segurança pública figura entre as principais preocupações do eleitorado. A matéria teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mês passado, com 44 votos a favor e 18 contrários. O texto muda a Constituição para determinar que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Mesmo com a criação da comissão especial, a votação da proposta no plenário não deve acontecer antes das eleições. Segundo aliados de Motta, ele considera o assunto sensível e entende que um eventual debate sobre a redução da maioridade penal precisaria vir acompanhado de uma revisão mais ampla do sistema penitenciário. A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, que também foi relatada pelo deputado Mendonça Filho. O presidente da Câmara, no entanto, atuou para retirar o tema da proposta. Isso porque a PEC da Segurança Pública é uma das principais bandeiras eleitorais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – que era contra a inclusão da questão da maioridade na proposta. Motta, então, articulou que o assunto seria tratado em um texto separado. Parlamentares ouvidos pelo Valor avaliam que a comissão especial servirá para que o debate sobre a redução da maioridade penal aconteça, mas que é improvável que o tema seja levado ao Plenário da Casa ainda neste ano.