Presidente da Câmara deve escolher deputados do PL e Republicanos para comandar análise de PEC O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta segunda-feira (6) comissão especial que analisará a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Caso seja aprovado pelo colegiado, o texto vai ao plenário. A proposta é uma das principais bandeiras dos partidos de direita e ganhou ainda mais relevância neste ano eleitoral, em um cenário em que a segurança pública figura entre as principais preocupações do eleitorado. A matéria teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa no mês passado, com 44 votos a favor e 18 contrários. Nessa análise, o colegiado não debate o mérito da proposta, apenas aspectos formais e se o texto respeita a Constituição Federal. Na comissão especial, os integrantes vão debater a proposta em si e podem, por exemplo, sugerir mudanças. Motta ainda não oficializou os nomes que irão presidir o colegiado e relatar a PEC. No entanto, ele já se comprometeu em outra ocasião a indicar o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) para a presidência da comissão e o deputado Mendonça Filho (PL-PE) para a relatoria. Com a redução da maioridade, jovens a partir de 16 anos passariam a responder por crimes como adultos. Se aprovada pela comissão, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no plenário da Câmara e passar por tramitação semelhante no Senado. Mesmo com a criação da comissão especial, a votação da proposta no plenário não deve acontecer antes das eleições. Segundo aliados de Motta, ele considera o assunto sensível e entende que um eventual debate sobre a redução da maioridade penal precisaria vir acompanhado de uma revisão mais ampla do sistema penitenciário. Além da comissão especial que analisará a redução da maioridade penal, Motta criou nesta segunda-feira outros três colegiados para discutir a preservação da bacia hidrográfica do Rio São Francisco, a contratação de menores aprendizes por prefeituras e um regime tributário para a cadeia de recicláveis. Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) — Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados