Deputados Aluisio Mendes e Guilherme Derrite foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente, e o relator será o deputado Mendonça Filho 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) a comissão especial para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A admissibilidade da proposta foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Durante a instalação, os deputados Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Guilherme Derrite (PP-SP) foram eleitos presidente e vice-presidente do colegiado, respectivamente. O relator será o deputado Mendonça Filho (União-PE). Tanto Aluisio Mendes quanto Mendonça Filho foram indicados pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em julho. A proposta é uma das principais bandeiras dos partidos de direita e ganhou relevância neste ano eleitoral, em meio à preocupação da população com a segurança pública, apontada como uma das principais questões em levantamentos recentes. O texto altera a Constituição para estabelecer que a maioridade penal é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa passaria a ser considerada penalmente imputável. Se aprovada na comissão especial, a PEC ainda precisará passar pelo plenário, em dois turnos de votação. Depois, segue para análise do Senado Federal. Como mostrou o Valor, a votação da proposta no plenário não deve ocorrer antes das eleições, em outubro, mesmo com a criação da comissão especial. Aliados de Motta afirmaram que o presidente da Câmara considera o tema sensível e avalia que um eventual debate precisaria ser acompanhado de uma revisão mais ampla do sistema penitenciário. A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, que também foi relatada por Mendonça Filho. Motta, no entanto, atuou para retirar o tema da proposta e prometeu que a pauta seria analisada separadamente. Deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados