O presidente da comissão é o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA). O relator será o deputado Mendonça Filho (PL-PE). "É um debate importante, elevado e vamos tratar esse tema com absoluta responsabilidade. Eu defendi diante do presidente Hugo Motta e ao lado do presidente Aluísio de que esse tema fosse deliberado pela comissão especial e pelo plenário da Casa pós-eleição. Porque se houvesse uma aprovação anterior ao processo eleitoral se diria que estávamos querendo politizar e levar à eleição um tema que impacta fortemente na sociedade. Vamos fazer como acordado", afirmou Mendonça. A proposta altera o artigo 228 da Constituição para estabelecer que a maioridade é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa é considerada penalmente imputável. Ou seja, pessoas com 16 anos ou mais já responderiam criminalmente como adultos. ⚖️ Atualmente, o mesmo artigo diz que os menores de 18 anos são inimputáveis e sujeitos às normas da legislação especial. A comissão vai debater o conteúdo da proposta, e só depois o texto vai ao plenário, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação. Agora no g1 Se for aprovada na Câmara, a redução da maioridade deverá ser votada no Senado Federal antes de passar a valer. O colegiado terá um prazo inicial de 10 sessões do plenário para que os parlamentares apresentem emendas ao texto. Ao final desse período, o parecer do relator já pode ser votado no colegiado. O prazo máximo de funcionamento da comissão especial é de 40 sessões do plenário. Se a proposta não for analisada, o presidente da Câmara pode decidir levar o texto diretamente ao plenário. Já o relator da proposta na comissão, deputado Coronel Assis (PL-MT), afirmou que a PEC não afronta a Constituição e tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Cela em presídio no Piauí — Foto: Sejus Discussão retomada A proposta, com alterações na política de segurança pública, foi originalmente apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem o dispositivo. O argumento utilizado por Motta para convencer o relator foi a possibilidade de que toda a PEC fosse rejeitada no Senado caso a redução da maioridade penal estivesse presente.