Motta já oficializou indicação do presidente do colegiado e do relator da proposta 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), indicado para presidir PEC da maioridade penal — Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal, atualmente de 18 anos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já oficializou a indicação do deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) para presidir o colegiado. O relator será o deputado Mendonça Filho (PL-PE). A proposta é uma das principais bandeiras dos partidos de direita e ganhou ainda mais relevância neste ano eleitoral, em um cenário no qual a segurança pública figura entre as principais preocupações do eleitorado. A matéria teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto altera a Constituição para estabelecer que a maioridade penal é atingida aos 16 anos, idade a partir da qual a pessoa passa a ser considerada penalmente imputável. Apesar da criação da comissão especial, a votação da proposta no plenário não deve ocorrer antes das eleições. Segundo aliados de Motta, o presidente da Câmara considera o assunto sensível e avalia que um eventual debate sobre a redução da maioridade penal precisaria ser acompanhado de uma revisão mais ampla do sistema penitenciário. A redução da maioridade penal chegou a ser incluída na PEC da Segurança Pública, que também foi relatada por Mendonça Filho. Motta, no entanto, atuou para retirar o tema da proposta e prometeu que a pauta seria analisada separadamente.