Requerimento foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) A Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou a convocação do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito da alegação de que a classificação de facções criminosas como organizações terroristas poderia abrir brecha para ação militar dos Estados Unidos no Brasil. O requerimento foi apresentado pelo deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o mesmo que enviou um pedido de informações ao Itamaraty. O Ministério de Relações Exteriores brasileiro alegou que há a possibilidade de o governo dos EUA utilizar força militar no Brasil a partir da classificação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando Capital (PCC) como organizações terroristas estrangeiras. No ofício enviado à Câmara dos Deputados em resposta ao requerimento de informação do deputado Evair Melo, o Itamaraty classifica a medida como “unilateral”, afirma que o governo brasileiro não foi comunicado formalmente sobre a intenção de Washington e alerta para a brecha de uso da força militar. O Itamaraty afirmou avaliar que a medida pode ter impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional. O texto argumenta ainda que a designação pode servir para que autoridades americanas apliquem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas ou organizações brasileiras, inclusive contra aquelas sem vínculos diretos com os EUA ou cuja ligação com os grupos designados seja indireta ou meramente involuntária. O deputado Evair Melo considerou “vaga e genérica” a resposta do Itamaraty ao Requerimento de Informação. “Em vez de fornecer informações objetivas, limitou-se, em diversos trechos, a apresentar considerações genéricas sobre a posição institucional do governo brasileiro, sem esclarecer aspectos essenciais para o exercício da função fiscalizatória desta Casa”, ressaltou. Segundo ele, o ministro não informou se suas avaliações sobre os impactos citados estão embasados em pareceres técnicos, notas diplomáticas, estudos especializados ou outros documentos oficiais. “Considero que esse assunto está longe de encerrado. As respostas encaminhadas pelo Itamaraty revelam mais lacunas do que esclarecimentos e reforçam a necessidade de aprofundar a fiscalização parlamentar”, declarou o parlamentar. Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados