O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta segunda-feira 6 à Câmara dos Deputados que a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas representa um risco à soberania brasileira e pode produzir consequências que vão além da cooperação no combate ao crime organizado.
Em resposta a um requerimento de informações do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), o chanceler alertou que a medida pode embasar ações unilaterais de Washington contra pessoas, empresas e instituições brasileiras, e, em um cenário extremo, até justificar o emprego de força militar em território nacional.
No documento, Mauro Vieira informa que o governo brasileiro não recebeu qualquer comunicação formal dos Estados Unidos sobre a classificação das facções. Segundo ele, trata-se de um “ato unilateral” do governo norte-americano, razão pela qual não houve troca de notas diplomáticas entre os dois países. Ainda assim, o ministro ressalta que o Brasil tem expressado oposição à iniciativa.
O Itamaraty afirma que a classificação pode trazer “impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional” e sustenta que ela não oferece ganhos concretos para a cooperação bilateral, uma vez que a própria legislação dos Estados Unidos já permite instrumentos de combate ao crime organizado transnacional, como compartilhamento de informações, apreensão de bens e combate à lavagem de dinheiro.
