O senador focou a apresentação em três temas: regulação das redes sociais, a corrupção no Brasil e a defesa do Pix. Além disso, voltou a defender o adiamento de tarifaço para depois das eleições no Brasil. Em sua fala, Flávio não mencionou temas como tarifas preferenciais, o acesso ao mercado de etanol, desmatamento e proteção de propriedade intelectual, citados pela investigação da "Seção 301" (veja detalhes sobre os temas mais abaixo). Flávio Bolsonaro critica Lula e o STF durante audiência sobre tarifas nos EUA Como consequência, propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. 🔎O relatório cita temas como o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, combate ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual e políticas anticorrupção. No início de seu discurso, Flávio disse que, por conta do tempo limitado, falaria apenas sobre três questões que o governo americano usa para justificar a aplicação das tarifas e que todas estariam detalhadas no documento encaminhado por ele na semana passada (veja detalhes sobre os temas mais abaixo e o que Flávio argumenta). Além disso, mencionou que este é o "pior momento possível" para a aplicação da medida, defendeu o adiamento e fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). 🔎 A participação nas audiências públicas promovidas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) é aberta aos interessados que se inscreverem — foi assim que Flávio Bolsonaro ganhou o espaço para falar no evento. A atuação dele é independente e não tem relação com o Itamaraty. Veja abaixo o que Flávio diz sobre os temas que não foram tratados na audiência: Acesso ao mercado de etanol Ao mencionar o acesso ao mercado de etanol, o governo americano argumenta que o Brasil interrompeu, em 2017, o tratamento tarifário equilibrado aplicado ao etanol e, desde então, não oferece reciprocidade às exportações do combustível vindas dos EUA. No documento, o senador reconhece que há "assimetria tarifária" entre os países e propõe um acordo entre os dois países de tarifa zero para o etanol e açúcar. 🔎Atualmente, o Brasil aplica tarifa de 18% sobre o etanol americano. Enquanto os Estados Unidos aplicam uma alíquota básica de 2,5% sobre o etanol brasileiro. ➡️ Sobre esse tema, o governo brasileiro observa que o USTR não sustenta que a tarifa atual do Brasil sobre o etanol viole quaisquer compromissos bilaterais com os Estados Unidos. Além disso, afirma que "a tarifa se aplica igualmente a todos os países que não se beneficiam de um acordo preferencial e, portanto, não discrimina contra os Estados Unidos." Desmatamento ilegal O governo americano afirma que, embora o Brasil tenha um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o país falhou "historicamente" em aplicá-lo de forma eficaz, permitindo a continuidade do problema. O senador concorda que o problema está na fiscalização e não na legislação e argumenta que a solução seria um "programa de convergência, e não de confronto", com monitoramento em tempo real por satélites, drones e inteligência artificial, entre outros. ➡️ Na manifestação formal à investigação, o governo brasileiro afirmou que, desde janeiro de 2023 aumentou os recursos destinados aos principais órgãos responsáveis pelo combate ao desmatamento ilegal; ampliou operações em campo; fortaleceu o monitoramento por satélite; suspendeu congelamentos anteriores que afetavam multas ambientais; e intensificou o uso de instrumentos legais e administrativos já existentes. Proteção da propriedade intelectual Os EUA apontam falhas na aplicação de leis penais e aduaneiras contra a falsificação de produtos, além de lentidão na análise de patentes e de ações contínuas de combate à pirataria. O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), especialmente no setor fitofarmacêutico, que pode chegar a 109 meses. No documento encaminhado ao USTR, Flávio afirma que o mérito da constatação é válido e propõe a criação de um mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes para compensar atrasos "excessivos" na análise. ➡️ O governo Lula defende que essa abordagem é problemática, considerando que o próprio USTR reconheceu recentemente os avanços do Brasil na área de proteção da propriedade intelectual. "As manifestações de réplica apresentadas pelo Brasil após a audiência destacaram que o próprio USTR, no Relatório Especial 301 de 2025, retirou o Brasil da Lista de Observação Prioritária em reconhecimento ao ‘progresso concreto’ na aplicação da propriedade intelectual". Tarifas preferenciais desleais O governo americano contesta os acordos comerciais mantidos pelo Brasil com México e Índia. Segundo o USTR, o país concede tarifas mais baixas a centenas de produtos desses mercados em setores nos quais ambos são considerados produtores avançados e competitivos globalmente. Flávio afirma que o Brasil mantém tarifas elevadas em diversos setores e que "acredita em um comércio justo e recíproco". "Deve-se buscar de forma ativa o estabelecimento de acordos bilaterais que promovam o comércio e os investimentos entre as duas nações. O Brasil procura alternativas para se desvincular das amarras do Mercosul que impediram administrações anteriores de conduzir negociações dessa natureza com os Estados Unidos". ➡️ Em sua resposta formal, o governo brasileiro afirma que seus acordos comerciais com países como México e Índia são legítimos, de longa data e negociados dentro de estruturas regionais reconhecidas e compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), incluindo o tratamento diferenciado a países em desenvolvimento. Segundo a manifestação, como membro do Mercosul, o Brasil adota preferencialmente negociações tarifárias por meio de arranjos regionais permitidos pelas normas multilaterais. No documento, o Brasil diz ainda que a insatisfação dos Estados Unidos com o perfil econômico ou a competitividade de parceiros comerciais brasileiros não transforma esses acordos em práticas passíveis de sanção. Senador Flávio Bolsonaro em audiência dos EUA contra tarifas — Foto: Divulgação Resposta formal do governo brasileiro Na época, governo americano acusou o Brasil de práticas "irrazoáveis" que "oneram ou restringem" o comércio com os norte-americanos. Em documento enviado ao governo americano e assinado pelo chanceler Mauro Vieira, o Brasil argumentou que o USTR não comprovou que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou criem barreiras ao comércio dos EUA. 🔎 O USTR é o órgão responsável por formular e negociar a política comercial dos EUA. Ele conduz investigações sobre práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano e pode recomendar medidas como a imposição de tarifas. Segundo o Itamaraty, usar esses temas para justificar sanções comerciais ampliaria excessivamente o alcance da legislação americana usada na investigação. O entendimento do governo brasileiro é que este espaço, das audiências públicas, não é o adequado para negociação real, e sim, as conversas técnicas e de alto nível que têm havido nas últimas semanas e que estão programadas para os próximos dias.