Objetivo é permitir que todos consumidores tenham liberdade para escolher fornecedora, favorecendo a concorrência 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Cabos de energia elétrica atravessam torres de transmissão na subestação elétrica de Caujarito, em Maracaibo, estado de Zulia, Venezuela. — Foto: Bloomberg RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 07/07/2026 - 18:02 Brasil avança na escolha de fornecedores de energia para consumidores O governo brasileiro está avançando com regras para permitir que consumidores escolham seus fornecedores de energia, rompendo a dependência das concessionárias. O Ministério de Minas e Energia enviou um decreto à Casa Civil que permitirá pequenos comércios e indústrias acessarem o mercado livre em 2027, e residências em 2028. A ANEEL regulamentará a transição, garantindo segurança e serviços de suprimento em casos de falha. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO O governo prepara um decreto que prevê a abertura do mercado livre de energia, que permite ao consumidor escolher de que distribuidora contratar a conta de luz. Atualmente, somente empresas consumidoras de um volume substancial de energia têm acesso a esse tipo de contrato. O decreto trará regras para a entrada de pequenos comércios e indústrias no mercado livre de energia a partir de novembro de 2027. As residências poderão acessar a modalidade um ano depois, em novembro de 2028. Na sexta-feira, o Ministério de Minas e Energia (MME) enviou uma minuta do decreto à Casa Civil sobre a medida, que integra a reforma do setor elétrico proposta pelo governo e aprovada no Congresso Nacional no ano passado. O texto que passou no Congresso previa que os prazos fossem regulamentados por um decreto presidencial. A minuta agora está na Casa Civil e a tendência é de que o decreto seja publicado nas próximas semanas. O documento vai permitir que os consumidores atendidos em tensão inferior a 2,3 kV (baixa tensão), como, por exemplo, pequenos pontos comerciais e pequenas indústrias, poderão escolher seu fornecedor de energia livremente a partir de 25 de novembro de 2027. Já os demais consumidores, incluindo os residenciais, passarão a contar com esse direito a partir de 25 de novembro de 2028. Atualmente, este segmento só tem como alternativa a concessionária que opera em sua região, formando o grupo chamado de "cativo" das concessionárias,. que praticam tarifas autorizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Livre escolha, maior concorrência A ideia é fazer com que todos os consumidores possam escolher o seu fornecedor de energia, seja pela fonte de preferência (hidráulica, solar, eólica, etc), ou pelo preço mais vantajoso ofertado, favorecendo a maior concorrência no setor A norma também atribui à Aneel a regulamentação de medidas para garantir uma transição segura. Atualmente apenas grandes consumidores podem participar do mercado livre de energia. No entanto, isto estava restrito apenas a consumidores com alto padrão de consumo. Supridor de última instância Para viabilizar a mudança, o decreto cria a figura do supridor de última instância, que irá fornecer energia se aquela empresa contratada pelo usuário falhar. Segundo a proposta enviada à Casa Civil, consumidores do mercado livre serão atendidos por esse supridor em situações excepcionais, como o encerramento das atividades ou a perda da habilitação de um comercializador varejista. Até 31 de dezembro de 2030, o serviço será prestado pelas distribuidoras de energia elétrica e, posteriormente, poderá ser executado por outros agentes, conforme regulamentação da Aneel.