Debate pode envolver temas como a possibilidade de redução do limite de contratação, para menos de 100%, a criação de novos mecanismos de venda de sobras pelas distribuidoras e mudanças na contratação O governo vai estudar formas de flexibilizar a contratação de energia elétrica por distribuidoras, diante das mudanças estruturais do mercado de eletricidade nos últimos anos. O governo ainda não tem medidas prontas para serem anunciadas, mas quer avaliar saídas para reduzir as dificuldades que as empresas encontram com os contratos de energia. Em participação no Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Gustavo Ataíde, disse que a pasta estuda medidas para alterar o Decreto 5.163/2004, que trata de mecanismos de comercialização de energia elétrica. Esse decreto é uma das bases do atual marco regulatório de energia elétrica e estabelece, entre outras regras, que as distribuidoras precisam atender a 100% dos respectivos mercados, permitindo a compra de até 5% acima dessa demanda. Porém, nos últimos anos, a abertura do mercado de energia, que permite a mais consumidores escolherem os geradores da eletricidade e as condições contratuais, e a adesão de um expressivo número de clientes à microgeração distribuída, como painéis solares sobre telhados, fez com que as distribuidoras ficassem sobrecontratadas, acima dos 105% do consumo, o que causa perdas financeiras para essas empresas. “Vamos trabalhar para que se possa abrir discussão dentro da alteração do decreto 5.163”, disse Ataíde, no evento. O debate pode envolver temas como a possibilidade de redução do limite de contratação, para menos de 100%, a criação de novos mecanismos de venda de sobras de energia pelas distribuidoras e mudanças nas regras de contratação. O tema é considerado central para as distribuidoras de energia porque o atual modelo regulatório é baseado no planejamento da demanda de cada empresa para os próximos anos. É com base nesses planos que os leilões regulados de energia são realizados. A expansão da geração considera a oferta de energia nos próximos três, cinco e seis anos. Só que houve nos últimos anos uma migração maciça de consumidores para o mercado livre e para a instalação de painéis solares. Além disso, o crescimento da economia do país foi mais lento, o que não acelerou o consumo de energia com mais expressividade. Por lei, as distribuidoras com sobras de energia com mais de 5% não podem repassar os custos de compra de energia para as tarifas. — Foto: minka2507/Pixabay