Eleições 2026

O defeso eleitoral cobre o período de três meses anteriores ao primeiro turno até a posse dos eleitos. Trata-se de um conjunto de restrições impostas aos órgãos e aos agentes públicos com o intuito de garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos. Essas restrições compreendem a proibição de publicidade institucional, de transferências voluntárias de recursos, da contratação de shows e da nomeação ou exoneração de servidores. Embora façam parte da rotina do processo eleitoral brasileiro, as restrições adotadas em 2026 atingiram uma extensão e uma profundidade jamais observadas em pleitos anteriores.

Em 2026, as orientações expedidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, provocaram um impacto excepcional sobre os meios de comunicação utilizados pelos três níveis da administração pública. A partir de 4 de julho, data de início do defeso eleitoral, a maioria das páginas e contas em plataformas digitais passou a restringir seu conteúdo ou foi retirada do ar. Em uma rápida consulta às páginas oficiais dos governos federal, estaduais e municipais, deparava-se com variações da mesma mensagem: “Durante o período eleitoral, alguns canais deste órgão estão temporariamente com conteúdo restrito ou fora do ar. Nosso portal, nosso perfil no Instagram e nosso canal no YouTube permanecem ativos com divulgações de utilidade pública.”