Caso estava suspenso pelo pedido de vista do ministro Flávio Dino, que liberou as ações para julgamento na terça-feira O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 19 de agosto o julgamento que vai definir o modelo de eleições para o mandato-tampão ao governo do Rio de Janeiro. O caso estava suspenso pelo pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Flávio Dino, que liberou as ações para julgamento na terça-feira (30). Como mostrou o Valor, no entanto, outros ministros avaliam a possibilidade de um novo pedido de vista, o que poderia adiar o julgamento em mais 90 dias e, na prática, inviabilizaria qualquer eleição no Estado, seja ela direta ou indireta. Há também uma leitura de interlocutores do Supremo de que, mesmo que a análise do caso ocorra em agosto, o tempo hábil para realizar uma eleição suplementar seria curto diante da complexidade que seria necessária. A última data prevista pelo TSE para eleição suplementar antes do pleito normal era 21 de junho. A legislação prevê que, em casos excepcionais, a votação suplementar pode ser feita no mesmo dia do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Uma nova suspensão do julgamento por pedido de vista também manteria o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto, como governador interino no cargo até que a nova chapa a ser eleita no pleito de outubro assuma. Segundo fontes ligadas à Corte, essa ideia faria parte da estratégia de uma ala da Corte que defende a realização de um pleito direto para eleger o governador que vai assumir o fim do mandato atual do Executivo fluminense. Desta forma, na visão de alguns integrantes da Corte, o pleito ordinário poderia ocorrer sem ter influência de um grupo político no comando do Palácio Guanabara e sem o uso da máquina pública para favorecer um ou outro candidato. Apesar disso, Couto se posiciona mais próximo do ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), e tem adotado ações na gestão estadual que contrariam aliados do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL). Ambos são pré-candidatos ao governo fluminense. Um dos argumentos utilizados para defender o cenário sem eleição é de que o Rio vive um “estado de coisas inconstitucional”, termo que define uma situação de violação de direitos fundamentais que, no Rio, ocorreria devido às suspeitas de envolvimento de parlamentares com o crime organizado. Essa tese foi defendida pelos ministros no primeiro dia do julgamento no STF. Na ocasião, Gilmar, Moraes e Dino chegaram a dizer que a criminalidade havia se infiltrado na Alerj e nas instituições do Estado. No último ano, três deputados estaduais entraram na mira da Polícia Federal por ligação com facções. Um novo pedido de vista também atrapalharia uma eleição indireta no Estado, hipótese defendida pelos ministros Luiz Fux, o relator da segunda ação no STF, Cármen Lúcia, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Uma possibilidade é de que os dois ministros que ainda não votaram nem anteciparam sua posição, Dias Toffoli e Edson Fachin, possam pender a favor do pleito indireto. Assim, uma nova suspensão também adiaria que essa solução fosse implementada para o Rio. Quando o julgamento voltar ao plenário, Dino deve manifestar seu voto. Depois, pela ordem de antiguidade, votam Moraes, Dias Toffoli, Gilmar e Fachin. Até o momento, Moraes e Gilmar foram os únicos dos quatro ministros que já anteciparam sua posição e devem votar a favor da eleição direta. Outra questão que pesará no julgamento é o “timing”. O caso volta ao plenário em pleno período eleitoral, uma vez que em agosto, assim que terminam as convenções partidárias e o prazo de registro de candidaturas, a campanha já pode ser realizada. Fazer uma eleição suplementar nesse ínterim poderia confundir o eleitor, dizem interlocutores. Ações A Corte analisa duas ações que definirão se o governador para o mandato-tampão (que termina no fim deste ano) deve ser escolhido pelo voto popular ou pelos deputados estaduais. Antes de ser suspenso em abril, a Corte havia formado um placar de quatro a um por eleições indiretas. Já votaram André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Cármen Lúcia e Luiz Fux por eleições indiretas e Cristiano Zanin, pelo pleito direto. Ainda faltam votar os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin. A eleição para mandato-tampão é necessária em razão da dupla vacância no Executivo fluminense. Castro renunciou ao cargo de governador em 23 de março, um dia antes de o TSE decidir sobre a sua cassação. Já o ex-vice-governador, Thiago Pampolha (MDB), deixou o posto no ano passado para ocupar uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). O próximo na linha sucessória seria o deputado estadual Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, mas ele foi cassado na mesma ação de Castro no TSE. Desde então, Castro, que renunciou para concorrer a uma vaga no Senado pelo Rio, desistiu da sua pré-candidatura, após ter sido alvo de duas operações da Polícia Federal (PF). Dino aguardava a publicação do acórdão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Castro por abuso de poder político e econômico. A corte eleitoral já publicou o documento e julgou os recursos do caso, confirmando que não houve maioria pela cassação do diploma do ex-governador. — Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF