0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Ministro Nunes Marques durante julgamento no TSE — Foto: Cristiano Mariz/O Globo O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, solicitou ao Ministério da Defesa a indicação de um subtenente do Exército Brasileiro para auxiliar a Corte Eleitoral. No ofício endereçado ao ministro José Múcio Monteiro, Nunes Marques pede que o militar tenha “sólida experiência profissional” na análise de processos jurídicos e administrativos, gestão pública, licitações, contratos, processos de aquisição, convênios e logística de material, indicando as áreas em que o integrante das Forças Armadas deve atuar no TSE. O documento foi enviado por Nunes Marques para Múcio na última terça-feira (30), a três meses da realização das próximas eleições presidenciais. O militar deverá ocupar uma função comissionada de assistente. Segundo a equipe da coluna apurou, a Defesa vai encaminhar o ofício ao Exército para dar prosseguimento à demanda. No documento, Nunes Marques consulta Múcio sobre a “possibilidade de colocar à disposição” do TSE um subtenente do Exército Brasileiro, “em consonância com as necessidades institucionais” do TSE. O magistrado cita um dispositivo do Estatuto dos Militares, que prevê o afastamento temporário de integrante das Forças Armadas que tiver “sido nomeado para qualquer cargo público civil temporário”. O movimento de Nunes Marques de atrair as Forças Armadas para o TSE não é inédito. Durante o período em que chefiou a Corte Eleitoral, em 2022, o ministro Edson Fachin contava com a ida do general da reserva do Exército Fernando Azevedo para o cargo de diretor-geral do TSE, uma espécie de síndico da Corte Eleitoral, responsável por cuidar das questões administrativas, como licitações. Ex-ministro da Defesa de Jair Bolsonaro, Azevedo foi convidado para assumir o cargo pelo então vice-presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que apostava no general como uma espécie de vacina para blindar a Corte Eleitoral diante dos insistentes ataques de Jair Bolsonaro e sua militância à lisura das urnas eletrônicas. Azevedo já tinha sido assessor especial da presidência do STF, durante as eleições de 2018, na gestão Dias Toffoli. Mas acabou desistindo de assumir o cargo no TSE, sob a alegação de “sensíveis questões pessoais de saúde” – no caso, uma cardiopatia grave. Mas nos bastidores o recuo foi interpretado como uma forma de o general se preservar e evitar o risco de ser arrastado para a guerra deflagrada entre o TSE e as Forças Armadas. Transparência Outro foco de incêndio na conturbada relação entre o TSE e as Forças Armadas no governo Bolsonaro foi a Comissão de Transparência das Eleições, criada pelo próprio tribunal com o objetivo de fiscalizar todas as etapas do processo de votação. O TSE decidiu incluir os militares no grupo, que acabou se tornando um palco de embate entre a Corte Eleitoral e as Forças Armadas, que bombardearam o tribunal com questionamentos sobre as urnas e sugestões de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação, adotado desde 1996 no país, sem nenhuma acusação de fraude comprovada até hoje. O Ministério da Defesa, na época comandado pelo general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, chegou a cobrar do TSE o acesso imediato ao código-fonte das urnas, que já havia sido disponibilizado um ano antes. Um dos oito réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, Paulo Sérgio foi condenado a 19 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro do ano passado. Entre as acusações que pesaram contra o ex-ministro da Defesa de Bolsonaro estão o atraso na divulgação de um relatório das Forças Armadas, após os militares não encontrarem fraudes no sistema. Em setembro de 2023, o TSE acabou decidindo retirar as Forças Armadas – e o próprio Supremo – do rol de entidades que fiscalizam o processo eleitoral. Moraes alegou na ocasião que a atuação dos militares “não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”. Pelo visto, Nunes Marques acha que a história pode ser diferente agora. O que diz o TSE Procurado pelo blog, o TSE alegou que o Exército “possui reconhecida expertise em áreas como logística, gestão de materiais, aquisições e processos administrativos, competências compatíveis com as atividades de apoio que serão desempenhadas no tribunal”. De acordo com o TSE, a requisição de profissionais de diferentes órgãos é uma “prática rotineira” e o militar a ser indicado pela Defesa prestará “apoio técnico e administrativo, sem atribuições estratégicas ou poder decisório”.