Com a sanção da Lei 15.422/2026 pelo presidente Lula (PT) no início de junho, o Brasil entrou para a lista de países que reconhecem o direito ao atendimento integral a quem sofre com dor crônica.
No Chile e na Itália, o alívio da dor também é um direito garantido por normas específicas. Canadá, Reino Unido, França, Suécia, Portugal e Estados Unidos oferecem esse tipo de assistência de forma estruturada, mas sob diferentes modelos e diretrizes de seus sistemas de saúde.
Além do atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde), a lei assegura o direito ao cuidado multidisciplinar, com fisioterapia, atividade física e acompanhamento nutricional; ao acesso a remédios e exames; e à orientações sobre os riscos e efeitos colaterais dos tratamentos. A norma também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, todo dia 5 de julho.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que o reconhecimento da condição é um passo importante. Mas apesar do avanço, a lei esbarra em desafios, como a falta de financiamento, de formação acadêmica, de equipes multidisciplinares e de diretrizes clínicas em nível nacional, o que impede sua aplicação imediata.
A dor é considerada crônica quando não existe uma causa aparente e persiste por mais de três meses. O problema impacta a vida do paciente, piora os níveis de depressão e ansiedade, favorece o aparecimento de distúrbios do sono, alterações na autoestima e problemas em relacionamentos.
