Os 55 vereadores de São Paulo entraram em recesso nesta semana com a votação de ao menos três projetos de lei relevantes para a cidade pendentes. Entre eles está o que pretende mudar as regras sobre os limites de barulho na cidade.
Proposto pela gestão Nunes no fim de maio, o projeto que altera as regras do Psiu (Programa Silêncio Urbano) teve votação adiada em duas ocasiões e só voltará à pauta do plenário em agosto.
A iniciativa ocorre após a Justiça considerar inconstitucional a proposta do Executivo municipal para flexibilizar excesso de barulho em shows autorizados pela prefeitura.
Entre as mudanças propostas, o texto cria regras para limitar barulho excessivo em obras e construções, especialmente durante a noite, amplia a fiscalização em endereços residenciais e permite o fechamento imediato de estabelecimentos envolvidos com atividades ilícitas.
O projeto precisa do apoio de três quintos da Câmara (33 dos 55 vereadores), porque altera a Lei de Zoneamento.
