Polícia Civil afirmou que o registro da arma de estava válido e que, portanto, o ex-presidente não cometeu crimes Ministro do STF Alexandre de Moraes — Foto: Luiz Silveira/STF - 6/5/2026 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1º) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, em até 48 horas sobre o relatório final da Polícia Civil do Distrito Federal no caso que investiga a apreensão da arma do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma blitz. Na sequência, a defesa de Bolsonaro terá o mesmo prazo para se manifestar. A Polícia Civil abriu investigação sobre a arma de Bolsonaro, após o objeto ser apreendido em 15 de junho com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, que atua na segurança do ex-chefe do Executivo. O equipamento foi encontrado pela Polícia Militar no assoalho do carro, durante uma blitz em Taguatinga, próximo a Brasília. Os investigadores decidiram indiciar o sargento por porte ilegal de arma de fogo. Eles entenderam que, apesar de o militar possuir autorização para portar o objeto, a pistola em questão estava registrada em nome de terceiro e ele não tinha autorização do seu proprietário para estar com ela. Em relação a Bolsonaro, no entanto, a Polícia Civil afirmou que o registro da arma de estava válido e não que não havia restrições, portanto, concluiu que o ex-presidente não cometeu crimes. “É fato notório que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em sua residência e arma de fogo não foi recolhida ou mesmo foi lançada restrição em seu registro. Portanto, não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito”, escreveu a corporação em relatório enviado ao STF. No documento, a Polícia Civil ainda narrou que Bolsonaro, durante o seu depoimento, afirmou que quando sua casa foi alvo de busca e apreensão em operação da Polícia Federal (PF), um delegado do caso permitiu que ele ficasse com a pistola. Ao justificar o pedido ao delegado na ocasião, o ex-presidente disse “residia com mulheres e necessitava da arma para a defesa da residência”. O ex-presidente contou à Polícia Civil que a arma deixou a sua casa em 15 de junho, sem o seu conhecimento, apesar de ele ter pedido ao sargento Estácio que fizesse o reparo da sua pistola. Segundo o relato, Bolsonaro afirmou acreditar que a ação do militar não teve má-fé e que só soube do ocorrido depois da apreensão. Já em seu depoimento, o militar disse que o suposto defeito na arma teria sido causado pela equipe de segurança do ex-presidente, com a ciência da família, inclusive da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que receava pelo seu uso, diante de um quadro de depressão. Segundo o sargento, ao verificar a arma, constatou que não estava realmente danificada e colocou a peça que havia sido retirada de propósito de volta, sanando a pane. O militar disse que esperou até às 21h30 pelo retorno de Michelle, que estava em Goiânia, mas que, ao ser informado de que ela demoraria mais para chegar, decidiu levar a arma para casa, porque não tinha o aval dela para devolvê-la. Ao sair, o sargento foi parado em uma blitze. Domiciliar A defesa de Bolsonaro aguarda uma decisão de Moraes sobre a possibilidade de manter o ex-presidente em prisão domiciliar. Antes de decidir, o ministro analisa se o episódio envolvendo a arma configura “falta grave” apta a comprometer a domiciliar. A pedido do ministro, a PGR já se manifestou antes do relatório da Polícia Civil, afirmando que era necessário aguardar a conclusão da investigação para emitir um parecer sobre a configuração de falta grave. Em março, Moraes concedeu o benefício por 90 dias, prazo que se encerrou na semana passada. A defesa pediu que a domiciliar fosse renovada pelo tempo que o ministro entender adequado. O argumento é que o estado de saúde do ex-presidente segue delicado. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Ele começou a cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois, foi transferido para a Papudinha. Em março, recebeu o benefício de ficar temporariamente em casa enquanto se recuperava de um quadro de broncopneumonia. Ao STF, os advogados do ex-presidente disseram que a arma estava regularmente registrada e permanecia armazenada na residência de Bolsonaro desde antes de sua condenação. Também argumentam que o cumprimento da domiciliar não implicou qualquer alteração em relação ao objeto e que Bolsonaro nunca foi informado sobre eventual cassação do registro ou de processo administrativo. De acordo com os advogados, é natural que a arma permanecesse armazenada na residência do proprietário, uma vez que o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou apreensão definitiva do bem.