Audiência ocorre em meio às discussões no Congresso sobre o marco regulatório das moedas digitais Representações de tokens de stablecoins — Foto: CoinWire Japan/Unsplash O Banco Central afirmou nesta terça-feira (1°), em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, que stablecoins com características compatíveis com meios de pagamento devem ser compreendidas como instrumento monetário. Ao abrir o debate sobre o marco regulatório das stablecoins (PL 4308/2024), Fábio Araújo, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor), distinguiu as stablecoins de criptoativos como o bitcoin. Segundo ele, no caso do bitcoin, “o token é o ativo em si” e concentra, no ambiente digital, os mecanismos que garantem escassez, transferabilidade e verificabilidade. “Já nas stablecoins é distinto…. a stablecoin deve ser considerada um ativo do mundo real e, mais precisamente, quando apresentar características compatíveis com meios de pagamento, deve ser compreendida como uma forma de instrumento monetário”, afirmou. Araújo disse ainda que a discussão sobre stablecoins não se limita ao campo tecnológico. “O debate não é apenas sobre tecnologia, mas também sobre a forma de definição de valor e sobre a estrutura do mercado financeiro”, disse. A audiência ocorre em meio às discussões no Congresso sobre o marco regulatório das stablecoins e ao debate, entre reguladores e mercado, sobre o enquadramento jurídico desses ativos no Brasil.