Para a ABToken, a manutenção da taxonomia atual daria mais continuidade ao desenho regulatório já adotado até agora Audiência na Câmara vai discutir como stablecoins serão classificadas no Brasil — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara deve discutir nos próximos dias o enquadramento das stablecoins no âmbito do PL 4308, projeto que trata do tema no Congresso e é relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Em entrevista ao Valor, Cesar Carvalho, chefe de relações governamentais da ABToken, afirmou que a discussão ganhou força após o Banco Central (BC) levar ao relator uma nota técnica com uma nova abordagem para os ativos virtuais denominados em moeda fiduciária, como as stablecoins. Segundo ele, o ponto central é se esses ativos devem continuar sendo tratados como ativos virtuais, como vinha ocorrendo até aqui, ou se deveriam receber outra qualificação jurídica. Para a ABToken, a manutenção da taxonomia atual daria mais continuidade ao desenho regulatório já adotado até agora. Carvalho afirmou que esse entendimento vinha sendo seguido tanto pelo mercado quanto pelo próprio Banco Central e também foi incorporado ao substitutivo aprovado anteriormente na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI), relatado pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). Na avaliação da associação, uma eventual mudança de natureza jurídica poderia exigir ajustes no próprio texto do projeto, além de repercussões em normas já publicadas e em outros marcos legais, a depender da classificação adotada. A entidade avalia, porém, que preocupações como prevenção à lavagem de dinheiro, segurança das reservas e proteção do sistema financeiro podem ser tratadas sem alteração da natureza jurídica hoje aplicada às stablecoins. “Há normas que foram publicadas recentemente e que acabaram de entrar em vigor. Então, uma mudança como essa gera uma certa preocupação”, disse Carvalho. Segundo ele, o setor atravessa um momento de adaptação ao novo arcabouço infralegal do BC e, por isso, vê com atenção qualquer alteração mais ampla no enquadramento das stablecoins. Ao mesmo tempo, a associação considera positiva a realização da audiência pública, que contará com a participação de representantes do Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e especialistas do setor. A ABToken também avalia que o projeto pode ajudar a preencher lacunas da Lei 14.478, principalmente em temas ligados à emissão de stablecoins. “A discussão é extremamente necessária”, afirmou Carvalho. “Mas a gente deveria continuar acelerando esse processo para que a gente tivesse essa disciplina o quanto antes de pé.”