Imagens de celas superlotadas em presídios fazem parte do noticiário brasileiro há décadas. Até hoje, contudo, autoridades haviam falhado na produção de diagnósticos nacionais precisos sobre esse flagelo histórico, que não apenas infringe direitos humanos como mina políticas em segurança pública.
Tal lacuna foi preenchida com o 1º Mutirão Nacional de Habitabilidade Prisional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou inspeções conduzidas por 996 magistrados em 1.738 unidades prisionais a partir de outubro de 2025. O resultado é um relatório, divulgado nesta terça (3), que mostra cenário alarmante.
Mais da metade dos presídios (66,7%) apresentam ocupação superior a 100% da capacidade, e 28% têm lotação acima de 137,5%, patamar de superlotação considerado crítico —há casos em que a taxa ultrapassa 400%.
Mais de 80% das unidades não possuem alvará para funcionamento, e 40% operam sem laudo do Corpo de Bombeiros.
A superlotação produz um efeito dominó nas condições básicas de habitabilidade. O mutirão atestou boa higiene em menos de 20% dos presídios; só um terço deles oferece acesso pleno a água para consumo, e menos de 11% mantêm controle sanitário regular da alimentação oferecida.
