O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), André de Albuquerque Garcia, disse nesta sexta-feira (22) ‘que o Brasil “tem problemas evidentes” de facilitação de entrada de materiais ilícitos em presídios. Segundo ele, isso pode acontecer tanto em função da precariedade estrutural quanto pela falta de equipamentos. "Temos problemas evidentes em alguns contextos de facilitações de entrada de material ilícito, de celulares, isso é um fato. E, isso pode acontecer tanto em função da precariedade estrutural e da falta de equipamento. [Por isso] nós estamos reforçando os Estados com equipamentos", afirmou. O posicionamento foi durante entrevista coletiva sobre o balanço da 11ª fase da operação Mute que, desde segunda-feira (18), realiza ações de combate à comunicação ilícita entre organizações criminosas dentro de presídios em todos os Estados do país. Essa é a primeira ação nacional no âmbito do Programa Brasil contra o Crime Organizado, anunciado pelo governo federal na semana passada. Questionado sobre a corrupção nas unidades prisionais, o secretário afirmou que não há um balanço nacional de casos, mas reconheceu que é preciso fortalecer e implementar corregedorias estaduais. "Isso é fundamental. Inclusive, já há uma previsão no Plano Nacional de Justiça sobre as corregedorias e ouvidorias, para que elas tenham autonomias e mandatos”, disse. Ele acrescentou ainda que, além dos equipamentos tecnológicos, é necessário também investir nos treinamentos e capacitação da polícia penal. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapan), a operação Mute apreendeu 534 celulares até ontem, em 49 presídios de 23 Estados. As ações continuam até amanhã nos 26 Estados e Distrito Federal. A ação tem como alvo penitenciárias consideradas estratégicas pelo governo federal, especialmente aquelas onde facções criminosas continuam a comandar atividades ilícitas fora das unidades prisionais - como tráfico de drogas e ordens para ataques. De acordo com o chefe da Assessoria Especial do MJSP, Ademar Borges de Sousa Filho, a escolha das unidades prisionais que estão recendo equipamentos para o combate à comunicação ilícita foi feita com base nos dados de inteligência penitenciaria e no cruzamento de mapas das organizações criminosas que atuam nesses Estados. “São unidades onde há maior articulação criminosa. O sistema prisional já não é mais a ponta final do combate ao crime organizado, nós temos que enfrentar essa chaga que é a instrumentalização do sistema prisional", disse Sousa Filho. Ainda segundo ele, já foram empenhados R$ 200 milhões para o fortalecimento da segurança nos Estados. Nas ações, são usados equipamentos tecnológicos como bloqueadores de sinal, scanners corporais, aparelhos de raio-X, drones e georradar para identificar possíveis rotas de fuga. Desde o início da operação, em 2023, foram retirados quase 8 mil aparelhos celulares de dentro das unidades prisionais em todo o país. Ainda segundo o secretário de políticas penais, a Senaplan não tem objetivo de criar ou construir novas unidades prisionais país, mas elevar o padrão de segurança máxima de 138 unidades, das 1.355 que o Brasil possui. “O objetivo é elevar a capacidade de isolamento de lideranças [criminosas] locais e regionais”, pontuou. — Foto: Wilson Dias/ABr