O número de penas e de medidas com vigilância electrónica no âmbito da violência doméstica aumentou 222,61% em dez anos e, actualmente, representa 60% do total de dispositivos em uso.Segundo o relatório estatístico da Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) sobre penas e medidas com vigilância electrónica, existiam em Portugal 513 pulseiras electrónicas em 2016 e, no final de 2025, este número subiu para 1655, numa tendência de crescimento anual.“Na sequência de medidas que tiveram como objectivo reforçar as respostas para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e contra a violência doméstica, principalmente a partir de 2019, este regime registou um crescimento em dez anos”, lê-se no relatório.O documento da DGRSP, além dos dados dos últimos dez anos, avança ainda com dados mais recentes sobre as medidas e penas recorrendo à vigilância electrónica, referentes ao último dia de Abril, data em que estavam em vigor 1653 pulseiras electrónicas.
Deste total, o distrito do Porto é o que tem o número mais elevado de dispositivos relacionados com o crime de violência doméstica, com 346. A seguir surge Lisboa, com 281 medidas e penas de vigilância electrónica, Braga com 246, Setúbal com 167, Guarda com 112, Coimbra com 108 e Mirandela com 105.Além da violência doméstica, a vigilância electrónica teve um crescimento em todas as medidas e penas — quer como medida de coacção, quer como condenação, quer como medida de adaptação de liberdade condicional.Em relação à pena de prisão com pulseira electrónica — em que o condenado não pode sair da sua habitação —, o aumento foi de 692,75%, passando de 69 unidades em 2016 para 547 em 2025.Dentro das cadeias, a tendência é também de crescimento e, tal como avançou a ministra da Justiça em Abril, em entrevista à Lusa, o número de presos por violência doméstica voltou a aumentar.Cerca de 9% dos reclusos que estavam nas cadeias portuguesas em 2025 cometeram crimes de violência doméstica, segundo dados do Ministério da Justiça: 376 estavam em prisão preventiva, mais 11% do que no ano anterior, e 1184 já tinham sido condenados, o que corresponde a um aumento de 16% face a 2024.“Sabemos que os números de queixas de violência doméstica diminuíram ligeiramente, mas também sabemos que houve um aumento expressivo dos condenados e dos presos preventivos por violência doméstica”, apontou Rita Alarcão Júdice, considerando que “alguma coisa está a funcionar melhor”.No entanto, não se sabe quantos destes presos são reincidentes — foram condenados no passado —, impedindo, por exemplo, a adopção de medidas para evitar que a mesma pessoa regresse à Justiça uma segunda vez.A responsável pela pasta da Justiça anunciou que será feito um estudo sobre a taxa de reincidência, sublinhando que é necessário “perceber que o contexto de violência doméstica faz gerar também mais agressão”.Mais de 3700 denúncias num trimestreA PSP registou 3725 denúncias de violência doméstica e deteve 433 pessoas no primeiro trimestre do ano, um ligeiro aumento em relação ao mesmo período de 2025, revelou nesta sexta-feira aquela polícia, avançando que apreendeu 99 armas neste contexto.Numa nota enviada à Lusa, a Polícia de Segurança Pública especifica que, entre Janeiro e Março, registou 3725 ocorrências de violência doméstica, mais 104 do que em igual período de 2025, quando chegaram a esta polícia 3621 denúncias. Aquela força de segurança avança também que deteve 433 pessoas durante aquele período, mais 31 do que nos mesmos meses de 2025, quando foram detidas 402 por violência doméstica.A PSP indica também que, no primeiro trimestre, foram apreendidas 99 armas no contexto de ocorrências de violência doméstica, entre as quais 38 armas de fogo e 30 armas brancas.No mesmo período, a polícia executou igualmente um conjunto de medidas de protecção às vítimas de violência doméstica, nomeadamente 4871 contactos periódicos com vítimas, 4765 acções policiais de avaliação de risco, 3450 reforços com orientações de protecção pessoal, 2083 reforços com transmissão de informação sobre recursos de apoio e 1163 propostas ao Ministério Público de aplicação de medidas de coacção.A PSP realizou ainda 1151 acções de reforço de patrulhamento junto do local da ocorrência do crime de violência doméstica, residência da vítima ou local de trabalho e sinalizou 987 crianças junto da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ).No âmbito do combate à violência doméstica e violência no namoro, a PSP desenvolveu também, entre Janeiro e Março, 952 acções de sensibilização e 67 acções de formação dirigidas aos seus elementos policiais nesta área específica.Desde 2006 que a PSP dispõe de uma estratégia específica para o combate à violência doméstica, assente no policiamento de proximidade, na investigação criminal e na protecção das vítimas. Actualmente, esta resposta especializada conta com polícias de investigação criminal especializados nesta matéria, bem como 251 polícias afectos às Equipas de Proximidade e Apoio à Vítima, 121 polícias das Equipas Mistas de Escola Segura e Apoio à Vítima, 31 Estruturas Especializadas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica e 121 polícias afectos a estas estruturas.Segundo a PSP, estas estruturas garantem “um atendimento reservado, especializado e humanizado, assegurando que todas as situações sinalizadas são objecto de avaliação de risco e que as medidas de protecção adequadas são adoptadas com a maior brevidade possível”.Na nota, a PSP recorda que a violência doméstica é um crime público, podendo a denúncia ser efectuada pela própria vítima ou por qualquer cidadão numa esquadra ou através do endereço electrónico violenciadomestica@psp.pt.
