As comunicações de situações potencialmente perigosas têm subido e o volume de trabalho das mais de 300 comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) que existem no país não tem parado de aumentar. Em 2025, lidaram com quase 95 mil processos, o que representa um crescimento de 21% só nos últimos quatro anos. O relatório que dá conta do que foi a actividade destas estruturas, no ano passado, assinala, pela primeira vez, "casos de casamento precoce/forçado" — um total de 54.O Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ, referente a 2025, vai ser apresentado nesta quarta-feira à tarde, em Anadia.Um sumário executivo foi disponibilizado previamente aos jornalistas. E é nesse breve resumo que se assinalam algumas das tendências que marcam o dia-a-dia das CPCJ — entidades oficiais não judiciárias, baseadas numa lógica de parceria local, que integram representantes de diversas entidades, como municípios, Segurança Social, Ministério da Educação, por exemplo, e que para tomarem medidas têm de ter o consentimento dos pais ou tutores legais dos menores. Têm cada vez mais trabalho, mas apenas 27% apresentam a sua composição completa.Entre os dados destacados pela Comissão Nacional para os Direitos das Crianças e Jovens, salta à vista que houve em 2025 mais comunicações de situações que podem configurar perigo para as crianças (62.204, mais 6,4% do que no ano anterior). E que houve mais processos (entre os que tinham transitado de 2024 e os abertos em 2025, são 94.743, número que tem subido gradualmente todos os anos).As tipologias predominantes são: negligência (que inclui por exemplo a falta de supervisão familiar ou a negligência no que diz respeito à saúde dos menores); a violência doméstica; os comportamentos de perigo (como o uso de substâncias por parte dos jovens ou envolvimento dos mesmos em actividades perigosas); e, por fim, o direito à educação (que inclui situações de absentismo, insucesso e abandono escolar).Os casos de negligência têm maior incidência na primeira infância, enquanto os comportamentos de perigo aumentam na adolescência.Já os "casos de casamento precoce/forçado surgem pela primeira vez" nas estatísticas, de acordo com a síntese. Não porque este seja um novo fenómeno, mas porque foi em 2025 que o então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a lei que fixa os 18 anos como a idade mínima para se casar em Portugal. Até então, os jovens podiam contrair matrimónio a partir dos 16 anos, desde que com autorização dos pais.Com essa alteração, introduziu-se também o casamento precoce ou forçado como tipologia justificativa para a intervenção do Estado no âmbito da Lei de Protecção de Crianças e Jovens.Segundo o Livro Branco: Recomendações para Prevenir e Combater o Casamento Infantil, Precoce e/ou Forçado, divulgado um ano antes, entre 2015 e 2023, tinham sido identificados, por diferentes organizações, 836 casos de casamentos infantis, precoces ou forçados em Portugal (incluindo 126 casos de crianças que tinham apenas entre os dez e os 14 anos).Mais queixas anónimasAs situações de violência doméstica foram as que levaram ao maior número de medidas de promoção e protecção (6420) — o impacto da violência doméstica é, aliás, um dos temas que vão ser debatidos no encontro em Anadia, que decorre até sexta e junta CPCJ e vários especialistas.No total, foram aplicadas 32.915 medidas destinadas a retirar as crianças das diferentes situações de perigo identificadas: medidas de apoio junto dos pais (85,3%) são as mais comuns. Estamos a falar de apoio psicológico, financeiro, acções de formação, por exemplo. O encaminhamento dos menores para instituições ou famílias de acolhimento é sempre a última opção.De resto, a intervenção das CPCJ é voluntária, ou seja, dependente da prestação do consentimento dos detentores da guarda das crianças, bem como da não-oposição destas. No entanto, existem situações de especial perigo em que a integridade física ou psicológica da criança tem de ser assegurada sem demoras, até que o tribunal se pronuncie. A lei prevê para esses casos que as CPCJ possam pôr em marcha "procedimentos urgentes", com conhecimento do Ministério Público. Aconteceu 266 vezes em 2025.Forças de segurança e escola continuam a ser as entidades que mais sinalizam situações de perigo às CPCJ (e cabe aos técnicos avaliar se essas situações são de facto reais). O sumário executivo assinala contudo que há, também, mais queixas anónimas. Em 2024, tinham sido 6194, e este ano são 7176.As 315 CPCJ presentes em 308 concelhos consideram que têm um papel central na política pública de infância. Mas apontam necessidades de reforço de recursos. Integrando 3965 representantes de diferentes ministérios e entidades, notam que há 796 membros em falta, que dez não têm presidente e 13 não têm secretário "com impacto no funcionamento".