0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Renata Souza — Foto: Thiago Lontra/Alerj A disputa pelo comando das comissões permanentes da Alerj sofreu um revés para o presidente da Casa e para o PL, maior bancada do Legislativo fluminense. Em decisão liminar, a desembargadora Kátia Maria Amaral Jangutta determinou a recondução imediata da deputada Renata Souza à presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A magistrada suspendeu os efeitos do ato editado pelo presidente da Alerj que, de ofício, havia retirado Renata da comissão e aberto caminho para a eleição da deputada Sarah Poncio ao comando do colegiado. A vice-presidência havia ficado com Zeidan. Na decisão, a desembargadora afirma que, embora o Judiciário deva evitar interferir em assuntos internos do Legislativo, esse limite deixa de existir quando há violação das regras regimentais e de garantias constitucionais. Segundo ela, a exclusão da bancada do PSOL ocorreu sem a indicação formal da liderança partidária, exigida pelo Regimento Interno, e comprometeu a representação proporcional das bancadas nas comissões. A relatora também destacou o risco concreto de prejuízo com a mudança de comando da comissão. Ela citou a possibilidade de exposição de informações sigilosas de cerca de 700 mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela Sala Lilás, estrutura vinculada ao colegiado. A decisão reforça a tensão política instalada na Alerj desde que o PL, hoje com a maior bancada da Casa, passou a disputar o controle das comissões permanentes. A ofensiva provocou uma reação da oposição, que acusa a base governista de promover uma concentração inédita de poder no Legislativo fluminense. A liminar mantém Renata Souza na presidência da comissão até o julgamento definitivo do mandado de segurança.