Em uma iniciativa para enfrentar a ausência de respostas judiciais a crimes cometidos por agentes públicos, o Estado brasileiro reconheceu, nesta terça-feira 30, sua responsabilidade internacional por graves violações de direitos humanos em dois casos em trâmite na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, pediu desculpas em nome do Estado às famílias de Maicon de Souza Silva e Renato da Silva Paixão em razão de violações de direitos humanos em operação policial ocorrida em 1996, na comunidade de Acari, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou na morte de Maicon, de 2 anos e deixou Renato, na época com 6 anos, gravemente ferido. Ele ficou sem uma das pernas.
A ministra também pediu desculpas à família de José Carlos da Silva, assassinado em 2006, vítima de tortura, enquanto estava sob custódia no sistema prisional fluminense.
“Hoje a gente se reúne para a assinatura de dois acordos de cumprimento de recomendações celebrados no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Mais que instrumentos jurídicos, esses acordos representam o reconhecimento pelo Estado brasileiro de que graves violações de direitos humanos produziram consequências profundas na vida de pessoas e famílias que jamais deixaram de acreditar na Justiça,“ disse a ministra.
