Ministros reverteram decisões de instâncias inferiores que haviam dado razão a estudantes transgênero que contestavam as proibições, alegando que elas violavam a Constituição americana Manifestantes carregam bandeiras transgênero em frente à Suprema Corte dos EUA, no dia em que os juízes ouviram os argumentos orais em dois casos referentes aos esforços para aplicar leis estaduais apoiadas por republicanos que proíbem atletas transgênero de participarem de equipes esportivas femininas em escolas públicas, em Washington, DC, EUA, 13 de janeiro de 2026 — Foto: REUTERS/Kevin Lamarque/Foto de Arquivo A Suprema Corte dos Estados Unidos abriu caminho nesta terça-feira para que os Estados do país imponham restrições à participação de estudantes transgênero em competições esportivas, ao confirmar a validade de leis da Virgínia Ocidental e de Idaho que proíbem atletas transgênero de integrar equipes femininas. O tema controverso se tornou parte das chamadas guerras culturais no país. Os ministros reverteram decisões de instâncias inferiores que haviam dado razão a estudantes transgênero que contestavam as proibições, alegando que elas violavam a Constituição dos EUA e uma lei federal antidiscriminação. As leis de Idaho e da Virgínia Ocidental determinam que as equipes esportivas das escolas públicas, incluindo universidades, sejam organizadas de acordo com o "sexo biológico" e proíbem "estudantes do sexo masculino" de integrarem equipes femininas. Outros 25 Estados possuem legislações semelhantes. A Corte decidiu por unanimidade (9 votos a zero) que essas leis não violam o Título IX, legislação federal de direitos civis que proíbe discriminação na educação "com base no sexo". Os ministros, porém, dividiram-se em linhas ideológicas quanto ao argumento constitucional. Por 6 votos a 3, com os seis ministros conservadores formando a maioria, a Corte concluiu que as leis também não violam a garantia de igualdade perante a lei prevista na 14ª Emenda da Constituição. Os três ministros liberais entenderam que uma controvérsia factual no caso da Virgínia Ocidental impedia a Corte de decidir essa questão. A decisão foi redigida pelo ministro conservador Brett Kavanaugh. "Em consonância com o Título IX e com a Cláusula de Igual Proteção, concluímos que os Estados podem manter competições esportivas femininas para mulheres e meninas biologicamente do sexo feminino. Eles podem determinar a elegibilidade para essas competições com base no sexo biológico. A Constituição e o Título IX não exigem uma reformulação dos esportes femininos em toda a América", escreveu Kavanaugh. O governo do presidente republicano Donald Trump, que vem restringindo direitos de pessoas transgênero, apoiou os Estados durante o processo. Idaho e Virgínia Ocidental afirmaram que as leis preservam competições justas e seguras para mulheres e meninas. Críticos, por outro lado, consideram as medidas parte de um ataque mais amplo aos direitos de pessoas transgênero nos Estados Unidos. Os estudantes que contestaram as leis argumentaram que elas promovem discriminação com base no sexo ou na condição de pessoa transgênero, em violação à 14ª Emenda e ao Título IX. "Os esportes são diferentes de uma oportunidade típica de emprego ou educação, nas quais a igualdade perante a lei frequentemente exige que o governo trate os indivíduos sem considerar seu sexo", escreveu Kavanaugh. "No contexto esportivo, ao contrário, todos concordam que os Estados podem manter equipes separadas para mulheres e homens — ou seja, fazer distinções com base no sexo — devido às diferenças físicas inerentes entre mulheres e homens." Manifestantes carregam bandeiras transgênero em frente à Suprema Corte dos EUA, no dia em que os juízes devem ouvir os argumentos orais em dois casos relacionados aos esforços para aplicar leis estaduais apoiadas por republicanos que proíbem atletas transgênero de participarem de equipes esportivas femininas em escolas públicas, em Washington, DC, EUA, 13 de janeiro de 2026. — Foto: REUTERS/Kevin Lamarque/Foto de Arquivo Importante decisão de 2025 Em outra decisão importante sobre direitos de pessoas transgênero, a Suprema Corte permitiu, no ano passado, em um caso originado no Tennessee, que os Estados proibissem tratamentos médicos como bloqueadores da puberdade e terapia hormonal para menores de 18 anos diagnosticados com disforia de gênero. A disforia de gênero é o diagnóstico clínico para o sofrimento significativo que pode resultar da incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo atribuído ao nascimento. A Suprema Corte, de maioria conservadora por 6 votos a 3, também respaldou outras restrições a pessoas transgênero, permitindo que Trump proibisse pessoas trans de servir nas Forças Armadas e impedisse candidatos a passaporte de escolher no documento o sexo correspondente à sua identidade de gênero. Em 2020, porém, a Corte proferiu uma decisão histórica protegendo pessoas transgênero contra discriminação no mercado de trabalho com base no Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, cuja redação é semelhante à do Título IX. Políticas de Trump A participação de atletas transgênero em equipes femininas tornou-se um dos temas centrais das guerras culturais nos Estados Unidos. Desde que voltou à Presidência, em janeiro de 2025, Trump adotou uma linha dura em relação aos direitos das pessoas transgênero. O presidente classificou a identidade de gênero dessas pessoas como uma "mentira" e assinou diversos decretos limitando seus direitos, incluindo um relacionado à participação em competições esportivas. A ação contra a lei da Virgínia Ocidental foi apresentada por Becky Pepper-Jackson e sua mãe, Heather Jackson. Pepper-Jackson estuda em uma escola de ensino médio em Bridgeport, na Virgínia Ocidental, e compete nas modalidades de arremesso de peso e lançamento de disco. O processo contra a lei de Idaho foi movido por Lindsay Hecox, estudante transgênero que anteriormente participava de equipes de futebol e de corrida da Universidade Estadual de Boise. Hecox decidiu abandonar a prática esportiva e pediu a extinção do processo, em parte por receio de assédio e diante do aumento da intolerância contra pessoas transgênero. Seus advogados argumentaram que isso tornava a ação sem objeto. A Suprema Corte ouviu os argumentos das partes em janeiro. Durante o julgamento, os ministros conservadores manifestaram preocupação com a adoção de uma regra uniforme para todo o país diante das divergências e incertezas sobre se medicamentos como bloqueadores da puberdade ou hormônios utilizados na afirmação de gênero eliminam as vantagens fisiológicas masculinas nas competições esportivas. A terça-feira marcou o último dia de divulgação de decisões da atual sessão da Suprema Corte, iniciada em outubro.