Julgamento define alcance das leis estaduais que restringem competições escolares e universitárias e estabelece precedente nacional sobre direitos civis 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Manifestantes se reúnem em frente à Suprema Corte dos EUA enquanto o tribunal ouve argumentos sobre a participação de atletas transgênero em esportes femininos em Washington, 13 de janeiro de 2026 — Foto: Tierney L. Cross/The New York Times RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 30/06/2026 - 11:23 Suprema Corte dos EUA valida restrições a atletas trans em esportes femininos A Suprema Corte dos EUA validou leis estaduais que restringem a participação de atletas trans em esportes femininos, criando um precedente nacional. Essa decisão, vista como uma vitória para a administração Trump, apoia estados como Idaho e Virgínia Ocidental. As leis, criticadas por promoverem discriminação, são justificadas como necessárias para competições justas. O caso destaca a discussão sobre direitos trans nos EUA. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Em mais uma vitória para o governo do presidente Donald Trump, a Suprema Corte dos Estados Unidos validou nesta terça-feira leis estaduais que restringem a participação de atletas transgênero em equipes esportivas femininas de escolas e universidades públicas. A decisão confirma a legalidade de normas adotadas por estados como Idaho e Virgínia Ocidental e abre caminho para que restrições semelhantes continuem em vigor em outras partes do país. O caso reuniu ações movidas por estudantes transgênero contra legislações estaduais que determinam que equipes esportivas de escolas públicas e universidades sejam organizadas de acordo com o sexo biológico, registrado no nascimento. As autoras alegavam que as proibições violavam a garantia de igualdade prevista na 14ª Emenda da Constituição americana e o Title IX, lei federal de direitos civis que proíbe discriminação por motivo de sexo em programas educacionais. Tribunais de instâncias inferiores haviam dado razão às estudantes e suspendido a aplicação das leis. A Suprema Corte, no entanto, decidiu validá-las, em um julgamento considerado um dos mais importantes dos últimos anos sobre os direitos de pessoas transgênero nos Estados Unidos e sobre o alcance das proteções federais contra discriminação. As leis de Idaho e da Virgínia Ocidental determinam que equipes esportivas de escolas públicas e universidades sejam divididas conforme o sexo biológico e proíbem estudantes classificados como do sexo masculino de integrarem equipes femininas. Atualmente, outros 25 estados americanos possuem legislações semelhantes, aprovadas nos últimos anos em meio ao avanço da pauta no país. O que diz cada lado Os estados sustentaram que as restrições são necessárias para preservar competições justas e seguras para mulheres e meninas. Segundo esse entendimento, atletas transgênero que passaram pela puberdade masculina mantêm vantagens físicas em modalidades que dependem de força, potência e resistência, comprometendo a igualdade competitiva. Em março, o Comitê Olímpico Internacional (COI) anunciou que limitará a categoria feminina dos Jogos Olímpicos a atletas biologicamente do sexo feminino. A entidade informou que um grupo de trabalho revisou as evidências científicas mais recentes durante 18 meses e concluiu haver um “consenso claro” de que o sexo masculino proporciona vantagem de desempenho em esportes e provas que exigem força e resistência. A contestação à lei da Virgínia Ocidental foi apresentada por Becky Pepper-Jackson, estudante do ensino médio que compete nas modalidades de arremesso de peso e lançamento de disco. No caso de Idaho, a ação foi movida por Lindsay Hecox, estudante da Universidade Estadual de Boise que anteriormente participava de equipes de futebol e corrida. Posteriormente, Hecox abandonou a prática esportiva e pediu o encerramento do processo, alegando receio de sofrer assédio e o aumento da intolerância contra pessoas trans. As estudantes que contestaram as leis defenderam que as restrições promovem discriminação em razão do sexo e da identidade de gênero. Em argumentos apresentados à Suprema Corte, os advogados de Lindsay Hecox afirmaram que “a discriminação governamental contra pessoas transgênero só se intensificará se este tribunal determinar que leis que discriminam americanos transgêneros são constitucionais”. Fator Trump Durante a análise do caso, realizada em janeiro, pelo menos cinco dos nove ministros da Suprema Corte já pareciam inclinados a manter as restrições estaduais. A Corte tem hoje maioria conservadora de seis votos contra três, formada durante os governos de Trump. A participação de atletas transgênero em esportes femininos tornou-se uma das principais bandeiras do presidente desde sua campanha eleitoral. Em fevereiro de 2025, Trump assinou um decreto determinando que agências federais pudessem negar recursos a escolas que permitissem a participação de atletas transgênero em equipes femininas. O governo também apoiou Idaho e Virgínia Ocidental durante o processo na Suprema Corte, defendendo que as leis estaduais preservam a integridade das competições esportivas femininas. A decisão da Suprema Corte estabelece um precedente nacional sobre a aplicação das proteções de direitos civis a estudantes transgênero. No ano passado, a Corte já havia permitido que estados proibissem tratamentos de afirmação de gênero, como bloqueadores da puberdade e terapia hormonal, para menores de 18 anos com diagnóstico de disforia de gênero, sofrimento significativo que pode resultar da incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo registrado ao nascer. A Suprema Corte também respaldou outras restrições a pessoas transgênero, permitindo que Trump proibisse pessoas trans de servir nas Forças Armadas e impedisse candidatos a passaporte de escolher, no documento, o sexo correspondente à sua identidade de gênero. (Com AFP e New York Times)