Associação defende aplicação de lei que dispensa produção extensiva e semi-intensiva do documento Fazenda de camarão no Piauí — Foto: divulgação/Jonathas Sales A produção de camarão chegou a ser multiplicada em quase 19 vezes pelo Equador entre 2003 e 2024, saltando de 77,4 mil para 1,45 milhão de toneladas, conforme a pesquisadora Alitiene Moura Lemos Pereira, da Embrapa Tabuleiros Costeiros. No período, a produção nordestina, que concentra em torno de 99,8% de todo camarão produzido em águas brasileiras, avançou 62,4%, para 146,47 mil toneladas registra Itamar de Paiva Rocha, engenheiro de pesca e presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC). E se antes o Brasil enviava ao exterior quase dois terços do que produzia, agora as exportações estão zeradas. Segundo Maria de Fátima Vidal e Luciano Feijão Ximenes, especialistas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o salto da produção no Equador ocorreu por inovações tecnológicas, melhoramento genético e verticalização da produção, com contribuição ainda do aumento das vendas para a China. O Brasil, ao contrário, está fora do mercado internacional desde 2018, sujeito a barreiras sanitárias e não sanitárias, o que tem afetado precisamente a região que mais produz. Toda a produção nordestina, lembram Rocha e Pereira, tem sido destinada ao consumo doméstico, num cenário que não tende a se alterar ao menos no curto prazo. Os desafios para retomar exportações e ampliar a produção não são necessariamente técnicos, diante da genética e dos protocolos de boas práticas de manejo já disponíveis. O entrave central, principalmente para micro e pequenos produtores, com áreas de até 10 hectares, está na complexidade dos processos de licenciamento ambiental. “Sem a licença ambiental, os agentes financeiros não financiam investimentos e custeio operacional, colocando os micros e pequenos produtores, que representam 85% dos produtores da região, subjugados à perniciosa cadeia de intermediação”, afirma Rocha. “O primeiro desafio hoje é uma efetiva regularização ambiental”, diz. Os produtores pedem a aplicação do artigo nono da Lei 15.190/2025, que dispensa o licenciamento da carcinicultura extensiva e semi-intensiva, atividades consideradas de baixo risco ambiental. A atividade pode ser uma aliada na preservação ambiental, como mostra o exemplo de carcinicultores em torno da Associação Comunitária dos Criadores de Camarão de Icapuí, Ceará. Eles conseguiram licenciamento — e financiamento — para fazer a atividade em uma salina desativada. “A área de mangue ali, que era estéril, voltou a ganhar vida”, aponta Vidal, do BNB. Há cerca de cinco anos, a carcinicultura iniciou um processo de interiorização no Nordeste, ocupando a região da bacia do rio Jaquaribe, no Ceará, alcançando ainda áreas do semiárido de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, em criatórios que utilizam águas de baixa salinidade. Segundo Ximenes, a substituição do extrativismo pela carcinicultura trouxe impactos sociais positivos. “Muitas famílias passaram a ter casa própria e veículos, conseguiram colocar filhos na escola e deixaram a pobreza”, relata. No ano passado o Nordeste produziu 171,62 mil toneladas de camarão, em alta de 17,2% frente a 2024, na estimativa do BNB, gerando entre R$ 50 mil a R$ 60 mil de renda líquida por hectare.