É preciso extinguir o que não funciona para destinar benefícios a atividades com retorno comprovado 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 A Zona Franca de Manaus — Foto: Divulgação / Suframa Faltando pouco mais de três meses para as eleições, governo e oposição fazem de tudo para fugir de temas fundamentais, mas impopulares. Nenhum candidato quer nem ouvir falar de reduzir isenções tributárias. Ninguém quer ser acusado de “prejudicar” algum setor ou “ameaçar” empregos em alguma região. Nem mesmo instaurar alguma política para avaliar a eficácia dos programas. Uma vez concedidos, isenções e benefícios têm permanecido doravante inalterados para sempre, e o país tem pagado custo cada vez mais alto. Pelas contas do próprio governo, a renúncia fiscal da União equivale a 4,4% do PIB, embora a legislação tenha estabelecido um limite de 2%, há muitos anos desrespeitado. Graças à sanha inesgotável de grupos de interesse por toda sorte de isenção, essa proporção tem aumentado consistentemente desde 2011, quando estava ao redor de 3,5%. Considerando o desequilíbrio crônico das contas públicas brasileiras, abdicar de tanta receita — R$ 613 bilhões neste ano, ou 20% da arrecadação administrada pelo Fisco — não faz o menor sentido. A situação é ainda mais dramática por não haver avaliação sistemática dos benefícios, apesar dos movimentos nessa direção. As distorções são patentes. Nos Estados Unidos, um dos setores beneficiados com isenção de imposto são os semicondutores, base da economia digital. No Brasil, a empresa com maior renúncia é o braço da Honda que fabrica motos. Enquanto o mundo se prepara para a era da inteligência artificial, o foco brasileiro está num produto do século XIX. Segundo análise do Ministério da Fazenda com dados de 2024, 44% das renúncias são destinadas a setores de baixa complexidade econômica e 46% aos de baixa intensidade tecnológica — e a Fazenda deixou fora do cálculo o Simples Nacional, responsável pela maior fatia das isenções, inacreditáveis R$ 134 bilhões neste ano. Ganha destaque na lista a Zona Franca de Manaus (R$ 36 bilhões). Concebida como temporária, tornou-se permanente, embora traga ineficiência na alocação de recursos. Uma coalizão pan-amazônica de partidos e empresas argumenta que os empregos gerados pelas isenções contribuem para ocupar uma população que, de outro modo, seria atraída pelas atividades que devastam a Amazônia. Mas esquece que montar motos ou aparelhos de ar condicionado não tem relação com a vocação da região ou que a logística para produção em território tão remoto é insana — e emite carbono. Os benefícios tributários prosseguem em dezenas de linhas de renúncias bilionárias: carnes, agricultura, combustíveis, automóveis, embarcações e aeronaves, fármacos, eventos, microempreendedores individuais, informática e automação, deduções de Imposto de Renda, petroquímica, construção civil, transporte coletivo, futebol e até água mineral. Cada região ou setor agraciado usa os argumentos possíveis e impossíveis para manter as vantagens. A pressão sobre o Congresso é enorme, e o resultado é a inação. É perfeitamente possível que diversas dessas isenções se justifiquem, ainda que temporariamente. Mas como saber isso sem ao menos promover avaliações independentes? Só assim será possível extinguir o que não é mais necessário para destinar benefícios a atividades com retorno comprovado para a sociedade. As isenções estão voltadas ao passado, e o governo que assumir em janeiro terá de olhar para a frente.